A nova legislação sancionada em 2026 pode ampliar o acesso à internet banda larga em diferentes regiões do país ao permitir que cooperativas passem a oferecer serviços de telecomunicações. A autorização está prevista na Lei 15.324, publicada no Diário Oficial da União, e cria um novo modelo para a expansão da conectividade, especialmente em áreas onde grandes operadoras não demonstram interesse econômico.
A norma estabelece condições específicas para a atuação das cooperativas, incluindo regras para o compartilhamento de redes entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo. A proposta busca estimular a concorrência e reduzir desigualdades regionais no acesso à infraestrutura digital, sobretudo em localidades afastadas dos grandes centros urbanos.
Outro ponto central da lei é a exigência de que empresas e cooperativas interessadas em concessões para exploração de redes de telefonia celular e serviços de telecomunicações por satélite tenham sede e administração localizadas no Brasil. Segundo o governo, a medida fortalece o controle regulatório e garante maior alinhamento com políticas públicas nacionais.
O texto teve origem no Projeto de Lei 1.303 de 2022, de autoria do deputado federal Evair Vieira de Melo, e foi aprovado pela Câmara e pelo Senado. No Senado, a proposta recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns e foi aprovada em novembro de 2025.
Para Arns, o atual modelo das grandes operadoras limita a expansão da conectividade. “O foco exclusivo no lucro acaba criando desertos digitais, especialmente em comunidades rurais e regiões de difícil acesso, privando milhões de brasileiros do direito à conectividade”, afirmou.
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