O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.131, de 2025, que define diretrizes específicas para a oferta de terapia nutricional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A norma foi publicada nesta quarta-feira (30) no “Diário Oficial da União” e altera a Lei 12.764, de 2012, que criou a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA.
A nova legislação estabelece que a terapia nutricional para pessoas autistas deve abranger ações de cuidado, promoção e proteção alimentar, sempre sob responsabilidade de profissionais de saúde legalmente habilitados e de acordo com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas definidas por autoridades competentes.
A proposta é originária do Projeto de Lei (PL) 4.262/2020, apresentado pela ex-deputada Aline Gurgel (AP). O objetivo é enfrentar os desafios alimentares comuns em pessoas com TEA, como a seletividade alimentar — um comportamento que pode limitar a variedade de nutrientes na dieta e aumentar o risco de deficiências nutricionais, obesidade ou desnutrição.
No Senado, o projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele destacou que entre 40% e 80% das crianças autistas mantêm dietas restritas, com baixo valor nutricional e alta densidade calórica, reforçando a necessidade da medida.
Na apresentação do relatório no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que a lei permitirá avaliações criteriosas de riscos nutricionais, alergias, intolerâncias e aversões alimentares, além de considerar os impactos financeiros desses tratamentos para as famílias e o poder público. Paim alertou que hábitos alimentares inadequados, sedentarismo e o uso de medicamentos podem contribuir para o aumento do peso em pessoas com TEA.
Durante a votação, realizada em 2 de abril, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enfatizou a importância da lei para a inclusão e o cuidado com essa população. “Muitas ações que parecem pequenas podem ser grandiosas quando transformadas em lei para proteger quem mais precisa”, afirmou.
A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), médica de formação, também apoiou a iniciativa. Ela ressaltou que o diagnóstico precoce e o acesso a terapias adequadas são essenciais. “Empatia e informação são ferramentas poderosas para combater preconceitos e valorizar cada indivíduo pelo que realmente é”, declarou.
Foto: Câmara de Jaraguá do Sul
