O novo regime tarifário adotado pelos Estados Unidos deve poupar 46% dos produtos brasileiros exportados ao país, informou nesta terça-feira o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Entre os itens beneficiados estão as aeronaves, que passam a ter alíquota zero para ingresso no mercado norte-americano, eliminando uma cobrança que anteriormente impactava o setor.
As mudanças decorrem de decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou as chamadas tarifas recíprocas impostas durante o governo do presidente Donald Trump, com base em legislação de emergência nacional. A partir desse entendimento, o governo norte-americano publicou nova ordem executiva redefinindo a política tarifária aplicada a parceiros comerciais.
Segundo o ministério brasileiro, com a ordem executiva publicada em 20 de fevereiro, cerca de 46% das exportações do Brasil para os Estados Unidos, equivalentes a US$ 17,5 bilhões, passam a entrar no país sem qualquer sobretaxa adicional. O novo cenário reduz significativamente o impacto das medidas protecionistas adotadas anteriormente.
Outros 25% das exportações brasileiras, estimados em US$ 9,3 bilhões, ficam sujeitos à tarifa global de 10%, aplicada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. Esse percentual pode chegar a 15%, conforme decisão do governo norte-americano.
Já 29% das exportações, que somam aproximadamente US$ 10,9 bilhões, continuam submetidas às tarifas setoriais previstas na chamada Seção 232. Esse mecanismo aplica sobretaxas de forma linear a diversos países com base em argumentos de segurança nacional, como ocorre nos setores de aço e alumínio.
Antes das alterações anunciadas, cerca de 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a sobretaxas que variavam entre 40% e 50%, o que reduzia a competitividade dos produtos nacionais no mercado norte-americano.
Uma das principais mudanças envolve o setor aeronáutico. As aeronaves brasileiras foram excluídas da incidência das novas tarifas e passam a contar com alíquota zero, ante a tributação anterior de 10%. De acordo com o ministério, esse item foi o terceiro principal produto da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos em 2024 e 2025, destacando-se pelo elevado valor agregado e conteúdo tecnológico.
Além das aeronaves, o novo regime amplia a competitividade de diversos segmentos industriais brasileiros, como máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, madeira, produtos químicos e rochas ornamentais. Esses setores deixam de enfrentar tarifas de até 50% e passam a competir sob alíquotas isonômicas de 10%, com possibilidade de elevação para 15%.
No setor agropecuário, pescados, mel, tabaco e café solúvel também foram beneficiados, saindo de alíquotas de 50% para a tarifa geral. Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos alcançou US$ 82,8 bilhões, com crescimento de 2,2% em relação a 2024. As exportações brasileiras somaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações atingiram US$ 45,1 bilhões, resultando em déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.
Foto: Divulgação/Porto de Santos
