Aliados do deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) e do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) indicam que ambos devem procurar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, logo após a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, marcada para sábado (1º). O objetivo da aproximação é buscar uma solução para o impasse sobre as emendas parlamentares, que se arrasta desde o ano passado.
Com o Congresso em recesso desde dezembro, o tema ficou temporariamente fora do centro das atenções, mas deve ser uma das primeiras prioridades dos novos presidentes das Casas Legislativas assim que os trabalhos forem retomados. Parlamentares defendem a necessidade de restabelecer o diálogo institucional com o Judiciário, entender os pontos de Dino e buscar um acordo que permita destravar os recursos.
Deputados próximos a Hugo Motta avaliam que a relação entre o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Dino se deteriorou durante as disputas envolvendo o tema. Já senadores consideram que Lira adotou um tom de confronto no fim do ano passado, o que dificultou a busca por uma solução política para a questão.
O próprio Dino tem sinalizado que não está em uma “cruzada contra o Congresso”, mas reforça a necessidade do cumprimento de decisões judiciais. Em agosto de 2023, ele determinou a suspensão dos pagamentos das emendas parlamentares, após questionamentos sobre a falta de transparência na destinação dos recursos.
O impasse em torno das emendas se intensificou em dezembro, quando Dino acionou a Polícia Federal e afirmou que a Câmara omitiu informações sobre a distribuição desses recursos. A decisão foi motivada por um pedido dos partidos Novo e PSOL, além da associação Transparência Brasil, que denunciaram a divisão de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, sem critérios claros.
Uma reportagem da revista, Piauí, revelou que um ofício assinado por 17 líderes da Câmara redirecionou parte dessas verbas sem a aprovação dos colegiados parlamentares. A medida teria beneficiado especialmente Alagoas, reduto político de Lira, elevando as tensões entre o presidente da Câmara e o ministro do STF.
Ao proferir sua decisão, Dino indicou a intenção de dialogar com o futuro comando do Congresso, marcando audiências de conciliação para fevereiro e março. O trecho foi lido por aliados de Lira como um recado direto contra ele, mas mesmo pessoas próximas ao alagoano reconhecem que sua postura intransigente pode ter prejudicado as negociações.
No fim de 2023, Lira convocou uma reunião de emergência com líderes partidários para definir uma resposta institucional à decisão de Dino. Segundo relatos, alguns líderes sugeriram revogar o ofício problemático e elaborar um novo documento, mais transparente. Lira, no entanto, rejeitou a proposta, optando por manter a posição de confronto.
Em nota, o presidente da Câmara afirmou que, durante sua gestão, todas as decisões foram tomadas com base no diálogo com as lideranças partidárias. Ele ressaltou que o ofício questionado pelo STF foi assinado por 17 líderes e aprovado pelo colégio de líderes da Câmara, sem restrições.
“Todas as decisões foram tomadas após criteriosa análise e deliberação dos líderes partidários. O ofício citado ocorreu, obviamente, com plena concordância de todos sobre o conteúdo e a oportunidade política”, disse Lira em comunicado.
Desde dezembro, parlamentares vêm alertando que as decisões de Dino aumentaram a pressão sobre Hugo Motta para a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obrigaria o governo a pagar todas as emendas. No entanto, essa alternativa desagrada parte dos líderes, pois reduziria o poder de negociação dos congressistas dentro de suas bancadas.
Um influente membro do Centrão na Câmara avalia que o caminho mais viável será buscar um acordo com Dino para encontrar uma solução que destrave os repasses sem precisar da PEC. A reabertura do diálogo, segundo ele, pode esclarecer quais ajustes devem ser feitos pelo Congresso para evitar novos entraves judiciais.
A paralisação dos pagamentos dessas emendas gera preocupação também dentro do Palácio do Planalto, pois pode dificultar a aprovação de projetos estratégicos do governo, como o Orçamento de 2025.
Mesmo senadores da base aliada do presidente Lula expressaram descontentamento com o clima de desconfiança gerado pelo impasse. Alguns parlamentares reclamam que o governo tem represado parte das emendas impositivas – de pagamento obrigatório – sem apresentar justificativas claras.
Diante desse cenário, aliados defendem que Alcolumbre busque também o diálogo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. A avaliação é que um acordo institucional mais amplo pode contribuir para destravar os repasses de forma definitiva.
O próprio partido de Alcolumbre, o União Brasil, entrou na mira da Polícia Federal com a Operação Overclean, que investiga supostas irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Embora o senador não seja formalmente citado na investigação, a operação preocupa o núcleo político do partido.
Reportagem do portal UOL, revelou que a chefe de gabinete de Alcolumbre, Ana Paula Magalhães, teria atuado para destravar processos burocráticos ligados às emendas, beneficiando um grupo de empresários presos pela Polícia Federal em dezembro.
A crescente fiscalização sobre a distribuição das emendas reacendeu o debate sobre o crescimento exponencial desses recursos nos últimos anos. Entre 2020 e 2024, as emendas movimentaram R$ 148,9 bilhões, mais do que quadruplicando o volume registrado no ciclo anterior, de 2015 a 2019, que somou R$ 32,8 bilhões.
Com a eleição para o comando do Congresso se aproximando, os novos presidentes da Câmara e do Senado terão a missão de redefinir a relação com o STF e buscar um entendimento para destravar os repasses das emendas.
O desgaste entre Dino e Lira serviu de alerta para o Legislativo sobre a necessidade de maior transparência na destinação desses recursos. No entanto, parlamentares ainda buscam uma saída que preserve sua influência sobre o orçamento e evite um controle maior do governo sobre a distribuição das verbas.
O cenário para os próximos meses dependerá da disposição das partes envolvidas em ceder para um acordo viável. Se o diálogo for retomado com Dino e outras instituições, há chances de um desfecho favorável. Caso contrário, o impasse pode se arrastar, com impactos diretos na governabilidade e no equilíbrio de forças entre os Poderes.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
