O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu arquivar nesta quinta-feira (7) uma ação apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A representação pedia a abertura de ação penal por crimes contra a honra, em razão de declarações feitas por Lula e Gleisi durante a campanha presidencial de 2022. O ministro entendeu que as falas ocorreram dentro do contexto da disputa político-eleitoral e não configuram infração penal.
Bolsonaro alegou que Lula e Gleisi cometeram crimes ao associá-lo a milícias, ao assassinato da vereadora Marielle Franco e ao chamá-lo de “genocida”, além de críticas à sua atuação durante a pandemia de covid-19, descrita como “demoníaca” em eventos públicos.
Na decisão, o STF considerou que as declarações de Lula se enquadram como críticas políticas relacionadas à condução do governo anterior. Já as falas de Gleisi Hoffmann foram protegidas pela imunidade parlamentar.
Nunes Marques também destacou que as expressões utilizadas devem ser analisadas dentro do contexto de disputa eleitoral, sem necessariamente configurar ilícito penal. Para o ministro, tratam-se de manifestações com caráter político, e não jurídico-penal.
“Delimitadas as expressões no contexto da contenda político-eleitoral, não cabe responsabilização penal”, registrou o ministro na decisão.
O magistrado ressaltou ainda que não houve oferecimento de denúncia pela PGR nem abertura de investigação formal sobre o caso. Segundo ele, também não foi apresentada queixa-crime por parte da defesa de Bolsonaro.
“Não cabe ao Supremo, diante da promoção de arquivamento emanada do chefe do Ministério Público, exercer juízo de valor que resulte no acolhimento do pedido”, afirmou Nunes Marques ao determinar o arquivamento da ação.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
