O BRASIL E SEUS INIMIGOS INTERNOS

Ângela Carrato – Jornalista e professora do Departamento de Comunicação Social da UFMG. Membro do Conselho Deliberativo da ABI.

No próximo dia 25, a Primeira Turma do STF se reunirá para decidir se aceita a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) e torna réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete por tentativa de golpe.

A decisão deve ser pelo aceite.

Terá início, na prática, um julgamento que vai durar meses, mas dificilmente entrará em 2026.

A decisão por iniciar pelos “cabeças” busca ser pedagógica e mostrar que a democracia e as instituições brasileiras não mais tolerarão ou tergiversarão com ações deste tipo. Se a anistia em 1979 não tivesse beneficiado os que mataram e torturaram, dificilmente teria havido o golpe de 2016, contra a presidenta Dilma Rousseff, e a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, contra o governo recém empossado de Lula.

É por isso que esse julgamento se reveste de tanta importância para a democracia brasileira e, sem exageros, para o futuro da própria democracia no mundo, num momento em que a extrema-direita avança na Europa e nos Estados Unidos e se considera acima da lei.

Donald Trump e sua equipe de secretários bilionários que o digam.

Bolsonaro, antes confiante no sucesso da manifestação que convocou para este domingo (16), na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, já começa a mudar de ideia. O objetivo do evento é pressionar para que o Congresso Nacional aprove uma lei de anistia.

Num momento de euforia, antes da decisão do ministro Zanin, ele chegou a prever que conseguiria reunir um milhão de pessoas. Número que já reduziu pela metade.

Como de outras manifestações da extrema-direita em Copacabana, o número de presentes será questionável, uma vez que os organizadores acabam incluindo entre os participantes todos que estão apenas curtindo a praia.

Claro que a extrema-direita vai tentar tumultuar este julgamento e uma das maneiras será pressionando pela anistia. Uma anistia que tecnicamente não tem como acontecer, levando-se em conta que para ser anistiado, alguém tem que estar condenado.

Não existe na história do direito caso de anistia preventiva.

Como a extrema-direita e o campo conservador têm maioria no Congresso Nacional        (em especial na Câmara dos Deputados), é possível que o assunto avance. A posição do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) tem sido ambígua, e não se deve descartar que coloque em votação projeto neste sentido.

Se aprovado pela Câmara, esse projeto dificilmente será ratificado pelo Senado, onde o presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) tem dado mostras de que não embarcará em canoa furada. Mesmo se aprovado nas duas casas, o projeto seguirá para a sanção do presidente Lula, que deverá vetá-lo. E se o veto for derrubado, o assunto voltará ao STF, que dará a última palavra.

Dificilmente ela será diferente do que for decidido no julgamento.

Não há, portanto, chance da tal anistia vingar.

Ela e outras mutretas da extrema-direita serão usadas, de agora em diante, para pressionar o governo.  Mutretas que contam com o apoio da mídia corporativa brasileira, historicamente inimiga de todo governo progressista.

Até por uma questão de respeito à inteligência do público, essa pressão não é colocada de forma direta.  Disfarçadamente, no entanto, ela tem atingido pressão máxima.

Vamos aos fatos.

O Orçamento Federal é votado, como determina a lei, até o final de dezembro do ano anterior. Já estamos em meados de março e não há previsão para que esta votação aconteça.

Um dos desafios da nova ministra de Relações Institucionais, Gleise Hoffmann, é exatamente destravar esta pauta.  Só que os principais líderes partidários e a própria direção das duas casas do Congresso se mostram irredutíveis no que diz respeito aos seus interesses. Não aceitam a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que determinou a suspensão do pagamento pelo governo federal das emendas secretas e emendas pix até que elas se tornassem transparentes quanto ao autor, valor e destinatário.

Desde outubro do ano passado que esse assunto está sendo discutido entre o Congresso e Dino, com avanços quase nulos. Em seu último despacho, o ministro Dino considerou que as medidas tomadas pelo Legislativo para dar transparência ao uso destes recursos ainda estão distantes do adequado.

Como os parlamentares já perceberam que Dino não se submete à pressão e nem vai mudar de posição, decidiram não votar o orçamento até que o assunto seja decidido como desejam.

Pior ainda. Na última semana surgiu no Congresso Nacional um movimento da extrema-direita e de oportunistas de plantão, cujo objetivo é tentar forçar o governo Lula a incluir no Orçamento 2025 e pagar uma verba de R$ 4,6 bilhões, relativa a restos que não foram quitados por Bolsonaro de 2020 a 2022.

A tentativa é ilegal, mas os líderes desta movimentação parecem não se preocupar com isso.

Lula está fazendo milagre para o governo federal não parar.

Sem o orçamento de 2025 aprovado, ele pode utilizar mensalmente apenas 1/12 da verba prevista. Não seria o caso de a mídia colocar a boca no trombone e informar ao público o que está acontecendo?

Quem se lembra que o Jornal Nacional, da TV Globo, deu como destaque, em diversas edições, os problemas enfrentados por Obama e depois por Biden, quando os republicanos decidiram não aprovar o orçamento do governo dos Estados Unidos no prazo previsto?

O JN e os demais veículos de mídia brasileiros, que se mostraram tão preocupados com uma possível paralisação da Casa Branca, sequer noticia o que está acontecendo com o governo Lula.

Ao contrário. Esconde o ganguesterismo de inúmeros parlamentares e acusa Lula de ser “esbanjador” e não se preocupar com o equilíbrio das finanças públicas. Um veículo da mídia golpista, como a revista Veja, tem a coragem de manchetar, na edição desta semana, que o governo Lula está numa “direção perigosa”. Isso, quando conseguiu driblar todos os entraves e possibilitou que o PIB crescesse 3,4% em 2024. Um dos maiores crescimentos mundiais.

O governo está sendo boicotado pela turma que quer continuar se apropriando de elevadíssimas quantias do dinheiro público, sem prestar contas a quem quer que seja.

O nome disso é corrupção. Corrupção muito maior do que aquela que mereceu todo o foco e a cobertura da mídia corporativa brasileira em meados dos anos 1990 e ficou conhecida como a ação dos “Anões do Orçamento”.

A diferença é que naquela época o Palácio do Planalto não era ocupado por um governante progressista. Quem estava lá era um representante da classe dominante, parceiro e amigo dos donos da mídia corporativa.

Mesmo os parlamentares corruptos tendo se transformado em gigantes, a mídia agora sequer os aponta como tal.

Se qualquer funcionário público pode ser processado por não prestar contas do dinheiro que recebeu, o que justifica parlamentes tentarem se transformar em exceção à regra?

Deputados e senadores estão acima do bem e do mal?

Engana-se, no entanto, quem acredita que a não votação do Orçamento prejudica apenas o governo Lula.

Todo o funcionalismo público federal está sendo prejudicado, pois deveria ter tido reajuste em janeiro e até agora nada.

Mais ainda. Se o orçamento 2025 estivesse em vigor, o governo federal poderia ter uma presença muito mais ativa em se tratando de conter a alta do preço de alguns alimentos ou criar e reforçar programas sociais existentes.

Mas como fazer isso sem orçamento?

Como investir em áreas prioritárias num ano chave para o governo Lula?

Todas estas questões estão sendo levadas em conta pela extrema-direita e pela própria mídia, que não mede esforços para tentar desgastar o governo, de forma que Lula perca popularidade e não consiga se candidatar à reeleição em 2026.

Lula tem evitado entrar em embate com o Congresso, para não dar margem aos que adorariam acenar com a possibilidade de impeachment contra ele.

Aliás, depois da jogada da anistia, esta é a segunda aposta dos golpistas de plantão.

Lula sabe que o melhor caminho é sempre o da negociação. Mas como negociar com quem não abre mão de usar o dinheiro público como bem lhe aprouver?

Isso seria crime em qualquer país civilizado, menos, pelo visto, aqui.

Se esta situação persistir, não haverá outra saída a não ser os movimentos sociais e populares partirem para manifestações contra o Congresso Nacional. Manifestações que terão apoio dos partidos e parlamentares que não compactuam com a corrupção em que as emendas secretas e emendas pix se transformaram.

Se antes os inimigos do Brasil eram os militares golpistas, parte do Poder Judiciário a serviço dos interesses do Tio Sam, como na Operação Lava Jato, agora é o Legislativo  que exerce este lamentável papel.

No passado, aquele gramado verde em frente ao Congresso Nacional, que destoa da paisagem normalmente queimada de Brasília, foi palco para manifestações históricas em defesa dos interesses populares.

Precisa urgentemente voltar a ser.