Por Alex M. S. Aguiar
Essa semana os moradores de alguns dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foram surpreendidos com o colapso da travessia de uma adutora do Sistema Serra Azul sobre o rio Paraopeba, levando a Copasa a impor um rodízio do fornecimento de água a diversos bairros de Belo Horizonte, Betim. Contagem, Ibirité, Lagoa Santa, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano.
Este rodízio teve início na terça-feira, 08 de março, com previsão de se estender até o dia 20 deste mesmo mês de março. Já no dia 09, contudo, diversas matérias divulgadas na mídia apresentavam a triste história de pessoas que, mesmo localizadas em áreas previstas de serem atendidas, tiveram seu acesso à água limitado ou até mesmo inexistente. Em alguns dos casos, essas pessoas não dispunham de reservatórios domiciliares, as caixas-d’água, e foram frustradas em seu recebimento. Em outros, eram pessoas que residiam em áreas altas e que tiveram um fornecimento ínfimo, insuficiente para atender às demandas de uso das pessoas e comércios.
Esse rodízio colocado em prática pela Copasa reflete a exata visão do Governador Zema e de sua Administração no que se refere ao bem-estar da população mineira. O plano de atendimento extraordinário conduzido pela Copasa não reconhece aquele que é o critério básico recomendado para situações de escassez ou de insuficiência de água para atendimento da população: o princípio da equidade, fazendo com que todas as pessoas, independentemente de suas especificidades raciais, de gênero, culturais, sociais e econômicas, usufruam de modo igualitário deste bem essencial.
Algumas situações se mostram mais óbvias quanto à desigualdade no atendimento às pessoas, e foram evidenciadas nas reportagens já veiculadas na mídia. Em geral, moradores de áreas mais altas tem seu fornecimento de água dependente do pleno abastecimento daquelas moradias atendidas pelas mesmas redes (tubulações) e situadas em regiões de cotas topográficas mais baixas. Com isso, essas moradias de áreas mais baixas têm, ainda, a possibilidade de armazenar água em excesso, garantido sua utilização nos dias sem abastecimento, porém prejudicando aqueles cujo acesso ou a capacidade de realizar esse armazenamento são limitados. Outro fator que impacta a igualdade no atendimento é a existência das caixas-d’água domiciliares, permitindo que o usuário armazene o volume necessário para seu uso diário, não ficando à mercê da disponibilidade de água diretamente da rede de distribuição, que nesse caso se presta apenas ao uso imediato.
Com um pouco mais de empenho, engenharia e trabalho social a Copasa, a Arsae e o Governo Zema poderiam ter implantado uma medida com mais cuidado com a população, em especial aquelas parcelas em situação de vulnerabilidade e que, no entanto, têm na água um bem cuja essencialidade em nada é diferente das demais camadas da população.
A Sabesp, concessionária do estado de São Paulo equivalente à Copasa, instituiu um programa de fornecimento e instalação de caixas-d’água domiciliares aos seus usuários de baixa renda moradores de áreas consideradas de vulnerabilidade social[1]. A Cedae, concessionária estadual no Rio de Janeiro, implantou em 2020 um programa similar, com fornecimento de caixas-d’água a moradores de comunidades carentes do Grande Rio, objetivando ampliar a possibilidade de higiene das pessoas e, com isso, evitar a contaminação pela COVID[2]. A Copasa não fez nada similar, nem com relação à COVID e tampouco no episódio de seu rodízio no fornecimento.
Vale lembrar que a Copasa dispõe de um modelo de hidrômetro que permite estabelecer qual volume será entregue diariamente em uma residência. Esse equipamento, desenvolvido pela Copasa em outra Administração com o objetivo de se tornar uma alternativa ao corte do fornecimento por incapacidade de pagamento do usuário, permite controlar o volume de água a ser fornecido às moradias de áreas mais baixas, evitando o fornecimento em excesso e assegurando a disponibilidade de água para as residências em áreas mais elevadas. Também nesse sentido não se tem notícia de qualquer ação da Copasa.
Assim, fica fácil perceber que as ações extremas do governo Zema, sejam elas por meio da Copasa ou da Arsae, a agência reguladora estadual, cuidam muito pouco da defesa dos direitos das pessoas.
Há em tudo isso um infortúnio: críticas já surgiram, e muitas outras virão, decerto, direcionadas à Copasa. É preciso lembrar que a Copasa tem mais de 11 mil funcionários em toda Minas Gerais, mas que a nenhum deles cabe a atribuição de definir as formas de gestão e de operação da Companhia. Essa atribuição é da Alta Direção da empresa, indicada pelo Governador Romeu Zema, e que atua conforme suas políticas e sua ideologia. Não temos uma companhia de saneamento ruim. Ruim mesmo é o governo de Romeu Zema – e o rodízio de água na RMBH, infelizmente, deixa isso muito claro.
[1] Disponível em https://site.sabesp.com.br/site/interna/Default.aspx?secaoId=399
[2] Disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-04/cedae-instala-caixas-dagua-em-comunidades-do-rio
