Alex M. S. Aguiar
Já está demasiadamente claro que a prioridade do novo governo Lula será o combate à miséria – esse monstro histórico, de raízes sociais profundas e que ganhou força com as políticas neoliberais pós impeachment de Dilma.
A falta de perspectiva daqueles em vulnerabilidade socioeconômica inclui em seu extenso cardápio a ausência dos direitos humanos de acesso à água e ao saneamento, reconhecidos pela ONU – e pelo Brasil – em 2010, e presentes na diretriz nº 74 das ““Diretrizes para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil 2023-2026” da “Frente Vamos Juntos pelo Brasil”, o conjunto de compromissos assumidos pela coligação que elegeu Lula.
A ausência de acesso à água e ao saneamento, em geral, caminha de mãos dadas com a miséria. São inúmeros os obstáculos perpetrados como justificativas para perenizar essa malfadada tríade, e em geral esses obstáculos têm por trás de si a miopia social empregada ao estabelecer prioridades nas ações de um governo. Logo, nada mais natural do que a expectativa de que um governo eleito com compromisso claro de combater a miséria e, textualmente, de promover o direito humano de acesso à água e ao saneamento, tenha o saneamento básico como tema prioritário de sua pauta.
Tivemos no Brasil uma guinada estrutural do setor de saneamento por meio da aprovação, em 2020, da lei 14.026, que trouxe uma tangencial imposição da privatização da prestação dos serviços no país, tornando reféns municípios e estados, esferas administrativas que acumulam a titularidade desses serviços e, não longe da situação das pessoas, também se aprofundaram em problemas fiscais ao longo dos anos pós impeachment. À despeito da repetida divulgação do quadro de déficits no atendimento às pessoas por esses serviços, a receita de que “os recursos privados seriam o caminho para solucionar tais déficits” não poderia ser mais falaciosa: primeiro, porque não há recursos privados, e sim financiamentos concedidos ao setor privado – e negados ao setor público; e segundo, porque esses financiamentos não são pagos pelo tomador do empréstimo, e sim pela população usuária dos serviços, com sobras para remunerar – e bem! – o setor privado.
Essa afirmação pode ser comprovada pela recente Comunicação ao Mercado de “Fato Relevante” por parte das empresas coligadas que venceram o leilão da CEDAE no RJ, declarando ter sido obtida a contratação de financiamento de longo prazo (ou seja, será pago pela população, via tarifas cobradas) junto ao BNDES (portanto recursos públicos) no valor de R$19,32 bilhões “para financiamento de parte da Outorga pela exploração das Concessões.” Em outras palavras: o governo Bolsonaro, que fez cortes gigantescos nos orçamentos de todas as pastas públicas, disponibiliza recursos públicos via o BNDES para emprestar dinheiro ao setor privado para que eles comprem as concessões de saneamento no país – lembrando, de novo, que esse empréstimo será pago pela população.
Isso dito, causa surpresa a fala do recém nomeado Ministro da Casa Civil do novo governo Lula, o ex-governador da Bahia Rui Costa, do Partido dos Trabalhadores. Em entrevista disponível na WEB1, o futuro Ministro menciona a intenção de transformar o problema do Saneamento Básico – “oferta de água, oferta de rede de esgoto” – em “oportunidade, inclusive para investidores internacionais que têm interesse nesse tipo de negócios.” Nada diferente da política de Bolsonaro, explicitada por meio da publicação da lei 14.026/2020, e nada mais distante dos compromissos assumidos pela coligação que elegeu Lula, expressos na Diretriz nº 74 já mencionada. Aliás, vale lembrar, também, a afirmação do próprio Lula em vídeo que viralizou na WEB à época da campanha eleitoral, onde o então candidato afirma: “água tratada é dever do estado.”
Incluir a pauta do saneamento básico como prioridade no combate à miséria – e é importante que os integrantes do novo governo compreendam isso – vai além de oportunidades de negócios, de investimentos e de geração de postos de trabalho. Significa priorizar o combate ao déficit desses serviços. Significa prover e assegurar acesso à água e ao esgotamento sanitário à população rural do país, às comunidades dos povos tradicionais, às populações dos pequenos municípios, às populações em situação de rua, aos pobres moradores nas periferias das grandes cidades e das áreas metropolitanas. Significa levar condições de melhoria da qualidade de vida a essas pessoas, de provê-las com condições de eliminar riscos à saúde, de prevenir a contaminação por doenças, como evidenciou a crise epidemiológica da Covid.
Todos os grupos populacionais aqui mencionados guardam duas similaridades entre si: a baixa capacidade de pagamento, e o pequeno potencial de gerar receitas para remunerar investimentos sociais.
Por isso, é mais do que necessário ultrapassar a lógica convencional e superada de tratar o saneamento básico como um tópico negocial. Urge construir um novo paradigma para os serviços de saneamento básico no país, orientado no direito humano de todas as pessoas, sem exceção, e independente da capacidade de pagar por esses serviços, terem assegurado o acesso a eles. Esse é o compromisso assumido pela coligação que elegeu Lula presidente. E isso é o que se espera que seja realizado pelo novo governo Lula.
Lula já manifestou essa compreensão. Falta, porém, ensiná-la a seus futuros ministros.
