No ano em que o país lembra uma década da morte de Oscar Niemeyer (1907-2012), um projeto que saiu da prancheta do “ícone do modernismo na arquitetura brasileira”, conforme especialistas, ganha proteção concreta na capital mineira.
O Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH) aprovou na tarde desta quarta-feira (27/4) o tombamento definitivo do Conjunto Habitacional Governador Juscelino Kubitschek, mais conhecido como Edifício JK ou Conjunto JK.
As duas edificações, que compõem o conjunto, ficam nas ruas dos Timbiras, 2.500, e dos Guajajaras, 1.268, no Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul da cidade.
A decisão foi tomada durante reunião pública do CDPCM-BH, realizada por videoconferência, por unanimidade, após a retomada da análise do pedido de impugnação e deliberação final pelo tombamento definitivo.
“Estou muito feliz, é como se fosse um presente pelos 40 anos que moro aqui, completados em 2 de março. Nossa luta foi grande e longa”, comemora Sérgio Hirle, formado em administração. “Qualquer intervenção no conjunto, de agora em diante, terá que passar pela aprovação do conselho e órgãos do patrimônio, para evitar descaracterização. Na verdade, o JK deveria ser tombado em âmbitos estadual e nacional, pela relevância da arquitetura de Niemeyer e ideias geniais. Pena que minha mãe, falecida no ano passado, não está aqui para ver essa conquista”, afirmou Sérgio.
Com 1.149 unidades habitacionais de 13 modelos diferentes, de quitinetes a apartamentos, o JK merece destaque pela “pluralidade de seus moradores e pela socialização que o projeto permite”, afirma Hirle. Ele conta que o prédio horizontal, chamado de Bloco A, tem 23 andares e entrada pela Timbiras, enquanto o B, com 36 andares, tem acesso pela Guajajaras e Praça Raul Soares.
Em nota divulgada pela Prefeitura de Belo Horizonte, a secretária Municipal de Cultura e presidente interina da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Fabíola Moulin destacou a importância da construção, marco arquitetônico em BH.
“O tombamento definitivo garante a proteção deste bem cultural simbólico para a cidade. O Conjunto JK é uma referência nas novas formas de morar propostas pelo modernismo. Seu projeto revolucionário é referência quanto ao início da verticalização da cidade para uso residencial e inovou ao apresentar em seu projeto a proposta de reunir habitação, cultura, repartições públicas, entre outros serviços, em um só lugar. O JK faz parte da história da cidade e sua preservação interessa a todos”.
Benefícios
Com a decisão, os proprietários poderão acessar os benefícios oferecidos pela Política de Preservação do Patrimônio Cultural em Belo Horizonte, desde que garantidas às condições de conservação do imóvel.
Entre os benefícios oferecidos aos bens tombados regulares estão: isenção de IPTU; acesso às Leis de Incentivo à Cultura (em todas as instâncias) para inscrição de projetos de recuperação dos imóveis; acesso ao Programa Adote um Bem Cultural destinado a propiciar a possibilidade de cooperação com o poder público na restauração, conservação, salvaguarda e promoção de bens culturais protegidos; e transferência do direito de construir, que dá o direito de alienar ou de exercer em outro local o potencial construtivo do lote.
O parecer dos relatores, relatórios técnicos e dossiê de tombamento do Conjunto JK estão disponíveis no Portal da PBH, na página do CDPM-BH. A publicação da deliberação referente ao tombamento definitivo do bem cultural será realizada nos próximos dias no Diário Oficial do Município (DOM).
