Quase seis anos após o vazamento de óleo que contaminou boa parte do litoral do Nordeste e trechos do Sudeste, o Ministério Público Federal (MPF) ainda não conseguiu concluir a investigação sobre a origem do derramamento nem responsabilizar criminalmente os envolvidos. O motivo, segundo a Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, é a pendência de informações que devem ser fornecidas por autoridades estrangeiras.
“Existem incertezas quanto à autoria, com respostas pendentes de autoridades estrangeiras”, informou o MPF. O caso é tratado como um dos maiores desastres ambientais já registrados no Brasil e gerou impactos profundos em comunidades litorâneas, no meio ambiente e nas estruturas públicas envolvidas.
As primeiras manchas surgiram no litoral da Paraíba no final de agosto de 2019. Em pouco tempo, o óleo atingiu praias, manguezais, recifes e costões rochosos nos nove estados do Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, além de pontos do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o vazamento afetou 130 cidades ao longo de aproximadamente 3.600 quilômetros de costa. A gravidade da situação obrigou o governo federal a acionar, pela primeira vez, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Criado em 2013, o PNC mobilizou órgãos das três esferas de governo e as Forças Armadas para monitorar e conter o avanço do poluente.
Entretanto, o plano só foi ativado 40 dias após o aparecimento das primeiras manchas e foi encerrado oficialmente em 20 de março de 2020, mesmo com relatos de novos vestígios do óleo nas praias. Como o responsável direto pelo vazamento não havia sido identificado até então, o Ibama solicitou apoio da Petrobras para as operações emergenciais. A estatal estimou gasto de R$ 43,28 milhões com pessoal e equipamentos. Já a Marinha informou que as despesas ultrapassaram R$ 128,07 milhões. O custo total das ações federais, segundo o Ibama, foi de aproximadamente R$ 187,64 milhões, conforme dados de março de 2020, sem atualização inflacionária ou inclusão de gastos estaduais e municipais.
Em Pernambuco, o governo estadual declarou ter investido R$ 9,18 milhões em ações de limpeza e pediu reembolso à União. O Rio Grande do Norte gastou R$ 456 mil para recolher 34 toneladas de resíduos e outros R$ 165 mil com ações do Projeto Cetáceos da Costa Branca, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Municípios também tiveram de arcar com custos locais.
Em dezembro de 2021, a Polícia Federal (PF) encerrou sua apuração, concluindo que o vazamento teve origem no navio Bouboulina, de bandeira grega, operado pela empresa Delta Tankers. Foram indiciados a empresa, o comandante do navio, Konstantinos Panagiotakopoulos, e o chefe de máquinas, Pavlo Slyvka, pelos crimes de poluição, descumprimento de obrigação ambiental e dano a unidades de conservação.
A PF estimou, à época, um “valor inicial e mínimo” de R$ 188 milhões em danos, ressaltando que o montante poderia aumentar conforme os impactos fossem mensurados. O inquérito foi colocado sob sigilo, o que dificultou o acompanhamento por parte da sociedade, da imprensa e dos movimentos sociais.
“Enfrentamos muitas dificuldades para acessar informações. Oficiamos o MPF frequentemente e nem sempre temos retorno”, relatou Andrea Rocha do Espírito Santo, coordenadora da campanha Mar de Luta, que reúne organizações de pescadores, defensores dos direitos humanos e socioambientais, pesquisadores e ativistas.
O MPF, por sua vez, afirmou que não pode divulgar detalhes por se tratar de um procedimento sigiloso, inclusive em relação às autoridades estrangeiras de quem aguarda informações. Já a Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa judicial dos interesses da União, informou que não participa de processos contra a Delta Tankers ou para reaver os recursos públicos gastos com a crise.
O Ibama também confirmou que, mesmo com o indiciamento pela PF, nenhuma sanção administrativa foi aplicada à Delta Tankers. “O indiciamento é um ato técnico da polícia. Para que haja multa, o órgão ambiental precisa de elementos próprios e suficientes que justifiquem um auto de infração”, explicou. Pela legislação ambiental, as multas poderiam chegar a até R\$ 100 milhões. Se arrecadado, o valor seria dividido entre o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Tesouro Nacional.
Apesar de não aplicar multas, o Ibama reembolsou parcialmente a Petrobras, pagando R\$ 39 milhões dos R$ 43,28 milhões inicialmente previstos.
A presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, especialista em direito ambiental e marítimo, avaliou o sigilo como medida excepcional, aceitável apenas quando há risco de prejuízo à investigação. “O segredo de justiça precisa ser bem fundamentado. No caso do óleo, não sabemos quem foi ouvido, que provas existem ou quais autoridades internacionais foram acionadas. Isso impede a sociedade de acompanhar a investigação”, comentou.
Ingrid afirmou ainda que, até o momento, não existe ação judicial de responsabilização civil pelos danos. Segundo ela, a AGU só poderá ingressar com esse tipo de ação quando a autoria estiver totalmente esclarecida. “Caso contrário, só será possível processar por omissão no dever de cuidado. A responsabilização civil e criminal é fundamental para garantir segurança jurídica ao transporte marítimo e prevenir novos desastres.”
Andrea Rocha, que também atua no Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP) da CNBB, destacou a complexidade de responsabilizar autores de crimes ambientais transnacionais. Ela afirma que, apesar da conclusão da PF, muitas dúvidas persistem entre as comunidades afetadas.
“Desde o relatório da PF, os pescadores têm questionado se o Bouboulina realmente descarregou o óleo que transportava. Há indícios de que o navio chegou ao seu destino com a carga intacta. Mas ninguém confirmou isso oficialmente. O MPF agora admite dúvidas, o que é inédito”, disse Andrea.
Ela lembrou que algumas ações civis ajuizadas por danos ambientais e à saúde já foram arquivadas, por falta de provas. “O MPF parece entender que as informações são insuficientes. Isso gera indignação nas comunidades.”
Andrea considera inadmissível a forma como o caso vem sendo tratado pelas autoridades. “Resolver esse crime, punindo os responsáveis e reparando os danos, deveria ser prioridade absoluta. A demora só aumenta a sensação de abandono nas comunidades.”
Ela também apontou a dificuldade em dimensionar os impactos. “São mais de mil localidades atingidas. Não sabemos quantas pessoas foram afetadas nem o tamanho real do prejuízo. Há comunidades que seguem em dificuldade até hoje. E o Estado trata como um crime simples.”
A campanha Mar de Luta reivindica cinco medidas prioritárias: reconhecimento da gravidade do crime; recuperação total do meio ambiente; reparação socioeconômica das vítimas; fortalecimento da legislação de proteção aos territórios pesqueiros; e responsabilização dos autores, incluindo autoridades públicas que retardaram ações preventivas e emergenciais.
O desastre mobilizou ao menos três comissões parlamentares. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados foi encerrada em abril de 2021 sem a aprovação de relatório final. Antes da CPI, uma comissão externa havia sido criada por parlamentares de oposição em novembro de 2019. Em relatório parcial, esse grupo denunciou omissão de órgãos federais e criticou a lentidão na resposta à crise.
No Senado, uma Comissão Temporária Externa também acompanhou a situação. Em relatório final aprovado em novembro de 2022, os senadores destacaram que o desastre ocorreu em um momento de “desmantelamento da governança ambiental federal”, o que teria ampliado seus efeitos negativos.
Em meio à espera por respostas definitivas, cresce a pressão social por justiça e transparência. O caso do vazamento de óleo não apenas expõe fragilidades no sistema de proteção ambiental brasileiro, mas também revela os desafios jurídicos e diplomáticos envolvidos na responsabilização por crimes ambientais de escala internacional.
Enquanto isso, milhares de famílias seguem convivendo com as consequências do derramamento. Muitos trabalhadores do mar perderam sua fonte de sustento, e comunidades inteiras enfrentam problemas de saúde e insegurança alimentar. Para os atingidos, a responsabilização dos culpados e a reparação integral continuam sendo exigências urgentes e inadiáveis.
Foto: Alisson Frazão
