A formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, cuja instalação foi determinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), revela uma composição inicial com número maior de membros indicados pela oposição. A criação do colegiado surge como resposta direta à operação policial mais letal já registrada no Rio de Janeiro. A CPI terá como missão apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento de grupos criminosos, com foco especial na atuação de milícias e facções. Dada a polarização do cenário político atual, a expectativa em Brasília é que as sessões se transformem em um intenso palco de embates entre senadores governistas e a oposição. “A comissão já nasce com alta voltagem política”, preveem analistas.
Entre os senadores indicados para as vagas de titularidade estão nomes de grande visibilidade e alinhamento à oposição, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho primogênito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro (União-PR). O senador licenciado Marcos do Val (Podemos-ES) foi indicado como membro titular, mas, caso ele não reassuma o posto no Senado, deve ser substituído pelo suplente Márcio Bittar (PL-AC). Outro aliado de Bolsonaro, Magno Malta (PL-ES), também integra o colegiado como membro titular. Além disso, Eduardo Girão (NOVO-CE) está escalado como suplente, reforçando o bloco oposicionista.
A margem de votos da oposição pode ser ampliada, visto que partidos como PP e Republicanos ainda não indicaram seus representantes oficiais. As indicações futuras desses partidos poderão solidificar ainda mais a maioria da oposição entre os membros titulares.
Pelo lado governista, o PT escalou seu líder no Senado, Jaques Wagner (BA), e Rogério Carvalho (SE) como membros titulares, enquanto Fabiano Contarato (ES) ficará na suplência. Entre os nomes já escalados de outros partidos que possuem posicionamentos frequentemente alinhados ao governo, ou que são independentes, estão Otto Alencar (PSD-BA), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Alessandro Vieira (MDB-SE), que podem compor a base de sustentação aos petistas durante os trabalhos da comissão.
Em nota oficial, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, justificou a criação da CPI: “Determinei a instalação da CPI do Crime Organizado para a próxima terça-feira (4), em entendimento com o senador Alessandro Vieira. A comissão irá apurar a estruturação, a expansão e o funcionamento do crime organizado, com foco na atuação de milícias e facções”. Alcolumbre reforçou a importância do trabalho do colegiado no contexto atual de violência: “É hora de enfrentar esses grupos criminosos com a união de todas as instituições do Estado brasileiro, assegurando a proteção da população diante da violência que ameaça o país”, afirmou.
Na véspera da convocação da CPI, Alcolumbre declarou que o Congresso “acompanhava, com atenção e preocupação, os graves acontecimentos registrados no Rio de Janeiro”. Como resposta imediata à crise de segurança, o Senado aprovou, na mesma sessão, um projeto de lei que altera dispositivos do Código de Processo Penal. O objetivo é mudar as regras das audiências de custódia e prever a coleta de material genético de detidos suspeitos de integrar organizações criminosas.
O texto aprovado, de autoria do ex-senador Flávio Dino (hoje ministro do Supremo Tribunal Federal – STF), foi incluído como item extra-pauta na sessão, logo após o registro da operação de alta letalidade. O projeto também especifica novas situações em que a prisão preventiva pode ser legalmente decretada. A matéria, considerada urgente, segue agora para a sanção presidencial.
A redação final do projeto determina que as prisões preventivas podem ser decretadas quando houver fundamentação concreta nos seguintes casos: participação comprovada em organização criminosa, uso reiterado de violência ou grave ameaça e apreensão de grande quantidade ou variedade de drogas, armas ou munições. Além disso, as prisões em flagrante passam a poder ser convertidas em preventivas quando o preso for reincidente, quando o crime tiver sido praticado com violência ou grave ameaça, quando o acusado já tiver sido liberado anteriormente em audiência de custódia, e em casos de fuga ou de risco de fuga iminente.
A iniciativa legislativa foi relatada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), e o texto original sofreu alterações durante a tramitação. Ficou estabelecido que a coleta de material genético dos presos envolvidos em organizações criminosas e crimes de violência sexual deverá ocorrer durante a própria audiência de custódia ou, no máximo, em até dez dias após a prisão em flagrante.
Em seu relatório sobre o projeto de lei, Moro citou o histórico da aplicação do instrumento das audiências de custódia, regulamentadas pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o senador, o principal objetivo das audiências é “prevenir torturas ou abusos na prisão em flagrante, oportunizando um contato direto do preso com a autoridade judicial”, mas o novo texto busca equilibrar essa garantia com a necessidade de segurança pública.
Foto: Agência Senado
