Nesta segunda-feira (9), parlamentares apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregaram ao Senado um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi protocolado por deputados e senadores bolsonaristas, que se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), responsável por decidir se dará andamento ao processo.
O pedido de impeachment acusa Moraes de forjar provas, restringir a liberdade de expressão e abusar de seu poder com o objetivo de perseguir opositores políticos. Segundo os congressistas, essas ações configurariam crime de responsabilidade, justificando a abertura do processo. O pedido foi protocolado dois dias após o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores realizarem um ato na Avenida Paulista, com discursos direcionados contra Moraes.
O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) foi o autor do pedido, que conta com a assinatura de outros 151 deputados. Senadores bolsonaristas, no entanto, decidiram não apoiar o documento, temendo que isso possa gerar suspeição em um possível julgamento de Moraes no Senado. Gayer, que já criticou duramente Pacheco, referindo-se a ele como “capacho do crime organizado”, liderou o movimento. Durante o ato de 7 de Setembro, o deputado Nikolas Ferreira também atacou o presidente do Senado, chamando-o de “covarde”.
O texto acusa Moraes de ter solicitado, de maneira irregular, a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para embasar decisões no inquérito das fake news contra apoiadores de Bolsonaro. Segundo o documento, essa conduta caracteriza abuso de poder. “A eventual conduta do ministro, exigindo a produção de provas para aplicar medidas restritivas a apoiadores de Bolsonaro, deve ser analisada em um processo que avalie a existência de crime de responsabilidade”, argumentam os parlamentares.
O pedido de impeachment alega que Moraes ordenou de forma irregular a produção de provas ao acionar, por meio de seus assessores, o órgão de enfrentamento à desinformação do TSE. Os parlamentares argumentam que o ministro teria sido negligente e violado direitos constitucionais, utilizando a prisão preventiva como um “mecanismo de coerção” para forçar delações premiadas.
“As ações do ministro Alexandre de Moraes levantam sérias preocupações sobre abuso de poder e violação do devido processo legal”, diz o texto protocolado. “O Senado Federal não deve relativizar ou mitigar a aplicação da lei”, complementam os autores do pedido.
As acusações contra Moraes são fundamentadas em reportagens da “Folha de São Paulo”, que revelam supostos pedidos informais de produção de relatórios por parte do TSE. As reportagens indicam que assessores do ministro teriam enviado mensagens via WhatsApp à Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED), vinculada ao TSE, solicitando a inclusão de informações ou a investigação de outros casos.
A denúncia também menciona que o uso de uma instituição para conduzir investigações fora dos procedimentos formais comprometeria a imparcialidade e legalidade das ações conduzidas por Moraes.
Na última quarta-feira (4), a oposição divulgou um manifesto pedindo anistia para os presos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e o arquivamento dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
