A oposição na Câmara dos Deputados alcançou nesta terça-feira (29) o número mínimo de 171 assinaturas necessário para protocolar o pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará supostas fraudes em descontos indevidos aplicados sobre benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Batizada de “CPI das Fraudes do INSS”, a iniciativa é de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) e ganhou força após a deflagração de uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo as investigações, o esquema teria movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de cobranças irregulares aplicadas em nome de entidades associativas.
Essas entidades alegavam prestar serviços variados, como assistência funerária, consultas médicas e até serviços de manutenção residencial. No total, 11 organizações foram alvo de medidas judiciais.
Um dos pontos de maior repercussão política envolve o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O repasse de recursos ao sindicato cresceu 564% entre 2020 e 2024, segundo os documentos da investigação.
O escândalo levou à saída do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de outros seis servidores da autarquia. As funções atingidas vão desde diretores até coordenadores e procuradores ligados à concessão de benefícios.
Durante audiência na Câmara, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, negou omissão e atribuiu a origem das fraudes a gestões anteriores. Ele declarou que os responsáveis estão sendo identificados.
A abertura formal da CPI agora depende de decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que até o momento não instalou nenhuma comissão desde que assumiu o cargo em fevereiro.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.
