A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional encontrou mais um instrumento de pressão para dificultar a possível indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Parlamentares de direita planejam usar um requerimento já aprovado para convidar Messias, favorito de Lula, a depor na CPI do INSS sobre o escândalo dos descontos ilegais em aposentadorias. O convite foi aprovado no último dia 18 e tem como objetivo questionar o acordo proposto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e validado pelo STF para o ressarcimento dos valores retirados de forma indevida de milhões de beneficiários.
Por se tratar de um convite, Messias não é obrigado a comparecer, mas sua ausência serviria de combustível para o discurso oposicionista nas redes sociais. O propósito central é alimentar a narrativa de que o indicado de Lula não possuiria a independência necessária para ocupar uma cadeira na Suprema Corte. Senadores alinhados ao bolsonarismo planejam, caso o depoimento ocorra, questionar o fato de a AGU ter deixado de fora dos bloqueios judiciais o Sindinapi — sindicato no qual José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula, ocupa cargo de direção. Essa entidade figura entre as investigadas pela Polícia Federal (PF) em um esquema de desvios de aposentadorias e teria movimentado cerca de R$ 600 milhões em descontos considerados ilegais.
O requerimento para convocar Messias foi aprovado no dia 18 de setembro. A iniciativa partiu do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), e recebeu apoio de três senadores: Izalci Lucas (PL-DF), Jorge Seif (PL-SC) e Magno Malta (PL-ES). O deputado Zé Trovão (PL-SC) também apresentou um pedido, solicitando o afastamento de Messias do cargo. No entanto, a CPI aprovou apenas o convite de Kataguiri. Segundo o parlamentar, há pontos do acordo que precisam de esclarecimento, especialmente a exclusão do ressarcimento dos limites impostos pelo teto de gastos e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além da suspensão de ações judiciais coletivas e individuais que já estavam em curso antes da operação da PF, deflagrada em abril.
A proposta da AGU foi elaborada em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O esquema desvendado envolvia convênios fraudulentos entre sindicatos e associações de aposentados, realizados sem consentimento dos beneficiários, que passaram a ter valores descontados de suas aposentadorias sem qualquer autorização.
Passado quase um mês desde a aprovação do convite, não há definição sobre quando Jorge Messias será ouvido. Procurado, o deputado Kim Kataguiri não respondeu aos questionamentos. Já o presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou, por meio de sua assessoria, que a prioridade do colegiado é ouvir primeiro os investigados diretamente ligados à operação e as entidades apontadas como executoras do esquema.
Em declarações anteriores, Jorge Messias já havia demonstrado preocupação com a atuação da CPI e seus possíveis reflexos sobre o processo de restituição dos aposentados. “Nós tínhamos que dar conta, do ponto de vista jurídico, de montar uma modelagem para garantir o ressarcimento desses aposentados e pensionistas. Então, os procuradores da AGU fizeram um trabalho, junto com a atual gestão do INSS, para criar um modelo jurídico que tornasse viável o ressarcimento dos aposentados e pensionistas”, afirmou Messias ao programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo CanalGov em maio.
Na mesma ocasião, ele defendeu o acordo que meses depois seria questionado por Kataguiri e pela oposição. “Nós atuamos de forma estratégica e inteligente para que, ao mesmo tempo em que garantíssemos que o aposentado e pensionista recebesse tudo aquilo que foi descontado indevidamente, criássemos também condições para que quem ingeriu a fraude pudesse pagar e isso não fosse transferido à sociedade brasileira.”
Apesar das tentativas do governo em influenciar os rumos da CPI do INSS, a oposição conseguiu manter o controle do colegiado e transformou o tema em mais um foco de desgaste político. O movimento faz parte de uma estratégia mais ampla para enfraquecer a indicação de Jorge Messias ao STF e ampliar o desgaste do governo Lula em um momento de intensa disputa por espaço político no Congresso Nacional.
Ao manter o debate sobre o escândalo dos descontos e o acordo de ressarcimento em evidência, a oposição busca associar o nome de Messias a um caso que atinge diretamente milhões de aposentados, explorando o tema como uma forma de pressão institucional e de desgaste público.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
