As despesas do governo federal poderão crescer até R$ 168 bilhões em 2026, o que representa um aumento de 7,4%, segundo o projeto de lei orçamentária enviado nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional. O texto segue os parâmetros do novo arcabouço fiscal, que fixa o limite de crescimento real das despesas em 2,5% acima da inflação.
De acordo com a proposta, o marco fiscal permite a expansão das despesas dentro de uma faixa entre 0,6% e 2,5% de crescimento real, sempre atrelada ao desempenho das receitas. “O crescimento dos gastos poderá alcançar até setenta por cento da alta real das receitas no período de doze meses encerrados em junho do ano anterior”, explica o governo.
Para o orçamento de 2026, o cálculo considerou a inflação entre julho de 2024 e junho de 2025. Como o projeto prevê aumento real de 6,37% nas receitas, o crescimento máximo autorizado das despesas ficaria em 4,46%. No entanto, o teto estabelecido pelo arcabouço limita esse avanço ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,35%, mais 2,5%.
Em valores absolutos, o Orçamento projeta R$ 3,186 trilhões, em receitas primárias e R$ 3,195 trilhões, em despesas primárias totais. Desse montante, R$ 2,428 trilhões, estão submetidos ao limite do arcabouço fiscal, enquanto R$ 767 milhões, ficam fora das restrições.
Do total do crescimento projetado, R$ 153,7 bilhões, correspondem a despesas obrigatórias. Os maiores acréscimos virão da Previdência Social, com, R$ 89 bilhões; do funcionalismo público, com R$ 39,7 bilhões; do abono salarial e seguro-desemprego, com R$ 8,8 bilhões; e das chamadas despesas obrigatórias com controle de fluxo, como o Bolsa Família, também com diferença de R$ 8,8 bilhões.
Os pisos constitucionais estabelecidos pelo arcabouço foram fixados em R$ 245,5 bilhões, para a saúde, R$ 133,7 bilhões, para a educação e R$ 83 bilhões, para investimentos, equivalentes a 0,6% do Produto Interno Bruto estimado para 2026.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
