O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta segunda-feira, 11, que o projeto de lei que altera as regras das emendas parlamentares é uma prioridade no Senado. Apesar disso, ele não descarta eventuais modificações no texto, o que poderia resultar no retorno da proposta à Câmara dos Deputados.
“Existe uma demanda por rapidez, por isso coloquei o tema na pauta de quarta-feira, mas o mais importante é que cheguemos a um texto equilibrado e bem construído. Vamos realizar o debate necessário para isso”, declarou Pacheco.
Ele também confirmou que o senador Angelo Coronel (PSD-BA) será o relator do projeto. Coronel já é autor de uma outra proposta de regulamentação das emendas parlamentares, que deve ser incorporada ao projeto atual, segundo Pacheco. “É natural que seja anexado. Isso não significa, necessariamente, que o projeto retornará à Câmara”, explicou.
Entre as alterações propostas pelo governo está a possibilidade de bloquear emendas em caso de necessidade de ajuste fiscal. No texto da Câmara, o termo “contingenciamento” permite cortes das verbas em situações de queda nas receitas, mas não em caso de aumento de despesas.
O repasse das emendas está suspenso desde agosto, após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou maior transparência e rastreabilidade nos repasses aos municípios.
Rovena Rosa/Agencia Brasil
