O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou nesta segunda-feira (14) que o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), aprovado recentemente pelo Congresso Nacional e sancionado com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa uma solução desenhada especialmente para atender Minas Gerais diante da dívida bilionária com a União. Segundo o parlamentar, embora o programa tenha validade nacional, foi “sob medida” para enfrentar o passivo mineiro, que ultrapassa a casa dos R\$ 160 bilhões.
“Considero ser a salvação de Minas Gerais e de muitos estados endividados do Brasil. Mas é verdadeiramente um programa que foi feito sob medida para Minas Gerais. Muito inteligente, na minha opinião, e que permite a solução desse problema que é o maior problema federativo, que é essa dívida impagável que os estados têm com a União”, afirmou Pacheco em entrevista à Rádio Itatiaia.
O senador destacou que a sanção presidencial do Propag já oferece condições concretas para que Minas busque uma solução viável e duradoura. “Aderindo a esse programa, com pagamento de parte da dívida e com uma redução substancial dos juros. De 4% ao ano, reduz para 1%, sendo esse 1% para um fundo do qual Minas também faz parte e será beneficiado. Eu considero que a autorização da possibilidade de negociar ativos seja redentora para o estado de Minas Gerais”, declarou.
Pacheco enfatizou que, apesar dos avanços obtidos com a sanção da lei, ainda resta um desafio a ser superado: os vetos presidenciais. Segundo ele, caberá ao Congresso Nacional avaliar em sessão futura os dispositivos vetados, e ele se comprometeu a liderar uma articulação política para tentar revertê-los.
“Remanescem os vetos, que serão apreciados em sessão oportuna do Congresso Nacional, e eu vou buscar, naturalmente, compatibilizar os interesses da União, que são legítimos, como ente credor e que já cedeu muito, inclusive, ao sancionar o Propag dentro da negociação política que nós fizemos, e os interesses de Minas Gerais. E com a absoluta convicção também de que entre os interesses da União e de Minas Gerais, obviamente que nós vamos pender para defender os interesses de Minas. É o meu papel como senador da República”, garantiu.
O parlamentar pontuou que essa articulação passará por uma construção política que envolva o governo federal, parlamentares da base e da oposição, além de representantes do próprio governo de Minas. “Identificar quais vetos devem ser mantidos, quais vetos devem ser rejeitados e derrubados. E, no final das contas, ter ainda uma melhor condição para Minas Gerais no Propag”, acrescentou.
Questionado sobre a viabilidade de conduzir esse processo, Rodrigo Pacheco lembrou sua experiência acumulada ao longo dos últimos quatro anos como presidente do Senado e também do Congresso Nacional. Ele acredita que esse histórico o credencia a liderar com responsabilidade a construção de um entendimento entre os diversos atores políticos envolvidos.
“Nós vamos trabalhar essa possibilidade, negociar com a União, inclusive, porque muitos vetos podem ser negociados. Eu presidi o Congresso por quatro anos, sei o quanto a negociação é importante para chegarmos a uma sessão eventualmente com consenso estabelecido para poder ter o melhor encaminhamento”, pontuou.
A fala do senador ocorre em um momento em que o governo mineiro se mobiliza para viabilizar a adesão ao Propag dentro do prazo estabelecido, que se encerra neste segundo semestre. A expectativa é que a formalização da proposta de adesão ocorra nas próximas semanas, uma vez que há grande interesse por parte da gestão estadual em participar do programa.
O Propag prevê uma série de contrapartidas para os estados interessados em renegociar suas dívidas com a União. Entre elas estão a redução das taxas de juros de 4% para 1% ao ano, a possibilidade de uso de ativos para abatimento do valor devido e a vinculação de parte dos recursos a um fundo específico, que poderá ser reinvestido em projetos locais. A expectativa de Pacheco é que, com o programa e uma eventual derrubada dos vetos, Minas possa economizar bilhões de reais e ter fôlego fiscal para investir em áreas estratégicas.
Durante a entrevista, o senador destacou ainda que seu empenho pessoal é pautado pelo compromisso com Minas Gerais e com a superação do que considera “o maior entrave federativo do país”. Ele ressaltou que a dívida do estado com a União tem se mostrado impagável nos termos atuais e que o novo modelo proposto pelo Propag rompe com o ciclo de renegociações temporárias e onerosas.
“O que se busca agora é uma solução estruturante, de longo prazo, que permita ao estado reequilibrar suas finanças e, ao mesmo tempo, manter a capacidade de investimento em políticas públicas”, disse.
Por fim, Pacheco reafirmou que, independentemente dos desdobramentos em relação aos vetos, já considera o Propag uma conquista importante para Minas Gerais. “Foi fruto de um trabalho técnico e político intenso, construído em diálogo com diversos setores. E agora vamos seguir atentos para que a implementação se dê de forma justa e vantajosa para nosso estado”, concluiu.
Fonte: Rádio Itatiaia.
