O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), afirmou nesta segunda 08/04 que vai chamar uma reunião com os governadores dos estados que estão negociando o projeto de lei de renegociação de dívidas. Pacheco disse que é importante a proposta já sair do governo para o Congresso Nacional com consenso, para que tramite mais rapidamente nas duas Casas.

“Pretendo provocar uma reunião com Zema e uma reunião mais ampla com os governadores dos outros estados, principalmente aqueles que estiveram aqui antes em reunião com o ministro Haddad. O Senado se presta a este papel de defesa dos entes federados, para termos o início de um projeto que seja minimamente de consenso. Que seja um projeto do governo federal, aceitável pelos estados. Eu pedi que pudéssemos precipitar isso. Um prazo muito longo para a definição desse modelo é algo que acaba sacrificando os estados. A vigência da decisão de Nunes Marques é até 20 de abril”, disse.

A demora na solução

Em 14/03 o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, previa que o Poder Executivo enviasse “nos próximos dias” ao Congresso Nacional um pacote de medidas para a renegociação de dívidas de estados com a União.

Na ocasião, o presidente do Senado afirmou que o endividamento “talvez seja a questão mais relevante e mais preocupante da Federação”.

São dívidas muitas vezes impagáveis, de valores estratosféricos. Todos sabem que Minas Gerais é um desses estados absolutamente endividados. Temos a expectativa (de aprovação) de uma proposição feita por nós, com a colaboração da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ela dá encaminhamento à solução da dívida, com conceitos que podem ser aproveitados por todos os estados”.

Rodrigo Pacheco apresentou a proposta de renegociação ao presidente Luís Inácio Lula da Silva em novembro do ano passado. O acordo prevê quatro estratégias para a quitação dos débitos:

– rediscussão do valor da dívida;

– transferência para a União de ativos do estado avaliados com preço justo;

– cessão de créditos judiciais de Minas Gerais para a União, com o compromisso de reversão do proveito exclusivamente para o estado; e

– desconto do saldo remanescente da dívida para o pagamento em dez anos.

Para o presidente do Senado, a solução do problema exige envolvimento dos estados e da União. Pacheco avalia que a regra atual para a correção faz com que as dívidas “tenham grande dificuldade de serem adimplidas [pagas]”. Os débitos são atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% e correção monetária.

Proposta do governo

Em 26/03 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a um grupo de sete governadores do sul e sudeste uma proposta para amortizar e reduzir os juros cobrados das dívidas dos Estados com a União. Em troca, os entes devem aumentar os investimentos em educação, especialmente no ensino médio técnico.

Pela proposta, os estados que aderirem ao pacto terão uma redução temporária (de 2025 a 2030) das taxas de juros aplicadas aos contratos de refinanciamento de dívidas.

Segundo a Fazenda, o estado que aderir ao programa poderá optar por diferentes taxas de juros e demandará contrapartidas distintas.

Para estados que pedirem uma taxa de juros real de 3% a.a, é necessário aplicar ao menos 50% da economia proporcionada pela redução dos juros na criação e ampliação de matrículas no EMT.

Na faixa que dá juros reais a 2,5% a.a, o ente federado precisa aplicar ao menos 75% da economia na ampliação de matrículas ensino técnico.

Já na faixa com os juros mais baixos (2% a.a) os Estados precisam investir 100% do que foi economizado com juros em EMT.

A ideia, segundo Haddad, é partir de um ponto de vista comum e ter parâmetros para que o Tesouro Nacional, junto aos secretários estaduais de Fazenda, consiga finalizar a parte técnica da proposta.

O ministro também destacou que a matéria vai abordar duas questões: o regime de recuperação fiscal e a repactuação das dívidas dos estados.

Algumas das propostas já foram apresentadas pelos estados e, de certa maneira, já foram geridas pelas regras técnicas e ficou aguardando uma melhor definição do quadro, agora somando aquilo que estava razoavelmente bem adiantado junto ao Tesouro. Com a abertura da possibilidade de repactuar a dívida, nós estamos fazendo uma coisa só: pegando aquilo do regime de recuperação e nós fazemos um endereçamento de uma conversa só, tanto de recuperação quanto da renegociação”, disse.

Haddad ainda frisou que, apesar de antagônicos no campo político, estão “do mesmo lado”, pois não há perdedor ou vencedor já que a longo prazo, “ninguém sabe o lugar que vai ocupar”.

“Depois de 40 anos, nós evoluímos a ponto de chegar a um denominador comum que é o que viu a questão menos grave, mas não menos dramática, então nós temos que ter a mesma seriedade e compromisso para que isso não seja partidarizado, ideologizado e nós possamos avançar com o proveito da população em geral. Eu fiz esse registro para que o início dessa negociação seja”, finalizou.

Pela proposta, os estados que atingirem as metas de expansão de matrículas em EMT em até seis anos terão redução permanente na taxa de juros. Estados que não possuem dívidas com a União ou de menor valor terão acesso prioritário a linhas de financiamentos e outras ações de apoio à expansão do EMT.

Qualquer estado poderá aderir à proposta, mesmo que não esteja no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

De acordo com o ministério, a meta seria ter mais de 3 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio Técnico até 2030.


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