Aprovada a toque de caixa na Câmara na última terça (13), a proposta passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado antes de ir ao plenário.
“Considero muito difícil a evolução ainda neste ano desse projeto. Obviamente que respeito a decisão da Câmara dos Deputados, mas há uma tendência muito forte, vou discutir agora com senadores, de encaminhamento à CCJ”, disse Pacheco a jornalistas.
O que mudou?
O prazo de quarentena para profissionais que tenham participado de estrutura decisória de partido político ou participado de campanhas foi reduzido de 36 meses para apenas 30 dias.
Um dos beneficiados seria o indicado do PT para a presidência do BNDES, Aloizio Mercadante, que foi coordenador do plano de governo de Lula.
A assessoria do petista nega que ele se enquadraria na atual regra, pois não era remunerado (ele é presidente da Fundação Perseu Abramo, mantida com verbas do fundo partidário do PT).
Como é a Lei das Estatais atual?
Em vigor desde julho de 2016, ela proíbe a indicação para o conselho de administração e para cargos de diretoria e presidente pessoas que tenham atuado em campanhas ou em diretórios de partidos nos três anos anteriores à indicação.
O projeto agrada parlamentares do centrão, que se mobilizam para ocupar cargos na administração pública do Executivo. Inicialmente, Pacheco avaliava colocar o texto em votação, mas, diante da repercussão e do apelo de líderes, mandou encaminhar para a CCJ.
A assessoria de Mercadante negou, em nota, que o caso dele se enquadraria na Lei das Estatais. Também afirma que ele integra a estrutura decisória do PT, e que trabalhou na campanha eleitoral sem ser pago para isso.
