O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), anunciou que a proposta de renegociação da dívida dos estados com a União inclui a criação de um fundo e mecanismos para abater os índices de correção, assegurando a cobrança de “juros zero” sobre o total da dívida.

“Nessa renegociação, a União concorda em não receber absolutamente nada de juros dessa dívida. Isso será feito garantindo o perdão de parte desses juros com a entrega de ativos como parte do pagamento. Além disso, se o estado demonstrar que está investindo em educação, segurança pública e infraestrutura, a título de investimento e não de custeio, poderá reverter os juros em investimentos”, explicou Pacheco.

Pacheco se reuniu com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), e lideranças dos partidos no Legislativo para apresentar a proposta de renegociação da dívida de Minas com a União. O encontro aconteceu na noite de quinta-feira (27), na sede do Legislativo mineiro, em Belo Horizonte, e contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do deputado federal Odair Cunha (PT).

Pacheco também mencionou que a proposta do governo federal prevê a criação de um “fundo da dívida”, que será alimentado com 1% dos valores pagos por todos os estados endividados e revertido em investimentos.

“No fim das contas, é como eu disse: caso se concretize, será a compreensão de que o governo federal permite que nada do que foi pago de juros fique com a União”, concluiu.

Devido à alta cobrança de juros sobre a dívida dos estados, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), já afirmou que o governo federal age como “agiota” em relação às administrações estaduais.

Papel da ALMG

Rodrigo Pacheco destacou a possibilidade de entrega de diversos ativos, incluindo participação acionária em empresas estatais, para abater dívidas. O presidente da Assembleia mineira, Tadeu Martins Leite, garantiu que os deputados estaduais de Minas estão comprometidos em auxiliar no que for necessário para resolver a questão.

“Hoje, os 77 deputados estão de acordo e dispostos a encontrar uma solução para a dívida de Minas, que está próxima de R$ 170 bilhões”, declarou em entrevista, cercado por líderes de vários partidos com representação na Assembleia.

Cronograma

Pacheco quer votar o projeto antes do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para que Minas retome o pagamento da dívida, hoje suspensa por efeito de liminar. Na segunda-feira (1°), ele se reunirá com governadores e aguardará o aval do presidente Lula para iniciar a tramitação da proposta. Contudo, Pacheco não descarta pedir a extensão do prazo da suspensão.

“O poder judiciário tem sido bastante sensível em relação ao tema e esperamos que continue”, disse.


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