Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira, 7 de maio, o senador Paulo Paim (PT-RS) leu um manifesto elaborado por entidades como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat). O documento critica a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu processos relacionados à legalidade da pejotização — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar vínculos formais de emprego.
“A Justiça do Trabalho continua sendo o porto seguro dos trabalhadores e trabalhadoras deste país. Quando sindicalista, recorri inúmeras vezes à Justiça do Trabalho como mediadora de conflitos entre empregados e empregadores. Muitas vezes, ela foi essencial para encaminhar soluções, inclusive durante greves prolongadas. Seu papel sempre foi brilhante e competente”, afirmou Paim.
O manifesto, divulgado durante a Mobilização Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho, destaca que a Constituição Federal atribui a essa Justiça a responsabilidade de julgar todas as ações decorrentes de relações de trabalho, incluindo novos formatos que não envolvem vínculo empregatício formal.
Paim expressou confiança de que a mobilização terá efeitos positivos. “Tenho certeza de que esse movimento contribuirá para o fortalecimento da CLT, da Justiça do Trabalho e de todos aqueles que defendem um trabalho digno, com direitos garantidos para todos”, declarou.
A suspensão dos processos que questionam a pejotização tem gerado preocupação entre magistrados, procuradores e advogados trabalhistas, que veem riscos de precarização das relações de trabalho e enfraquecimento das garantias previstas na legislação trabalhista brasileira.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
