O PL 2.309/24 tem motivado intensos debates na ALMG desde que iniciou a sua tramitação. Inconformados com o índice de recomposição proposto pelo governo, parlamentares acreditam que o percentual mínimo aceitável ainda não foi atingido.
Professor Cleiton (PV), Cristiano Silveira (PT) e Ulysses Gomes (PT), por exemplo, defenderam que, na pior das hipóteses, a revisão deveria englobar a inflação de 2022, alcançando, assim, o percentual de 10,67%.
Eles argumentaram que há fôlego no caixa do Estado para uma recomposição maior, tendo em vista o crescimento das receitas e o impacto de percentuais maiores na despesa com pessoal.
Sargento Rodrigues (PL) e Beatriz Cerqueira (PT) argumentaram que, com o aumento das alíquotas de contribuição para o instituto de previdências dos servidores do Estado (Ipsemg) e dos servidores militares (IPSM), conforme previsto em projetos do governador em tramitação, na verdade haverá uma redução nos vencimentos do funcionalismo.
Lucas Lasmar (Rede) reivindicou a extensão da revisão a ser aprovada para gratificações pagas aos servidores da saúde e do meio ambiente. Leninha (PT) resumiu o sentimento de contrariedade dos colegas, ao destacar que são os servidores que fazem o Estado funcionar e que o salário base de algumas carreiras é inferior à inflação.
Recomposição de 4,62% para servidores já pode ser votada em definitivo
Com a aprovação do parecer de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), nesta quarta-feira (5/6/24), o Projeto de Lei (PL) 2.309/24, do governador, que trata da revisão salarial dos servidores públicos do Poder Executivo, está pronto para ser votado em definitivo no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O texto aprovado em 1º turno previa a recomposição de 3,62% do subsídio e do vencimento básico dos servidores civis e militares, retroativo a 1º de janeiro deste ano, estendida aos inativos e aos pensionistas com direito à paridade, aos detentores de função pública e aos convocados para a função de magistério. A revisão também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função.
Na última terça (4), foi recebida em Plenário emenda do governador Romeu Zema (Novo), a qual aumenta em um ponto percentual a correção oferecida, que passa para 4,62%, índice correspondente à inflação de 2023 medida pelo IPCA.
Essa elevação do índice de revisão, que, por sua vez, acata integralmente a emenda assinada por todos os deputados da Assembleia, foi incorporada no substitutivo nº 1, o novo texto sugerido pelo relator, deputado Zé Guilherme (PP), que preside a FFO.
O substitutivo também estabelece que a ajuda de custo para despesas com alimentação será devida ao servidor mesmo nos períodos de afastamento legal do trabalho em virtude de licença luto, licenças para tratamento de saúde e licença-maternidade, licença à adotante e licença-paternidade.
A comissão ainda acatou uma proposta de emenda, de nº 18, do deputado João Magalhães (MDB), que excluiu do rol de afastamentos com direito à ajuda de custo para alimentação as férias regulamentares e as férias prêmio.
Foram rejeitadas outras 16 propostas de emendas. Entre as mudanças sugeridas e vetadas, está o índice de 10,67% para a revisão salarial, compreendendo a inflação não apenas de 2023, como também a de 2022.
