Parlamentares integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social, a CPMI do INSS, encaminharam requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando a anulação da votação realizada na quinta-feira, dia vinte e seis. No documento, os signatários acusam o presidente da comissão, senador Carlos Viana, de fraude na condução dos trabalhos e pedem que o caso também seja analisado pela Comissão de Ética do Senado. Ao todo, quatorze parlamentares assinam o pedido.
O requerimento é acompanhado de fotografias apresentadas como supostas provas de irregularidades ocorridas durante uma sessão marcada por tumulto e controvérsias. Na ocasião, foram aprovados oitenta e sete requerimentos de forma conjunta. Entre eles, constam quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o que elevou a tensão política em torno da CPMI.
No documento enviado a Alcolumbre, 5 senadores e 9 deputados, em sua maioria ligados à base governista, solicitam não apenas a suspensão imediata dos efeitos da votação, mas também que o recurso seja encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O objetivo é apurar eventual quebra de decoro por parte do presidente da CPMI, senador Carlos Viana, a quem atribuem a condução irregular da sessão.
Para os parlamentares, a votação foi “eivada de vício” e compromete a legalidade do processo legislativo, além de ferir o princípio democrático e gerar insegurança jurídica sobre todos os atos posteriores. Eles defendem que cada um dos oitenta e seis requerimentos deveria ter sido votado individualmente, e não de forma global, como ocorreu durante a sessão questionada.
Além das quebras de sigilo envolvendo Lulinha, os requerimentos aprovados incluíam convocações de diversas pessoas para prestar depoimento à comissão. Entre os nomes estão o ex-executivo e sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, o ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, conhecido como André Moura, a empresária Danielle Miranda Fontelles e Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha.
Na argumentação apresentada pelos parlamentares, foram anexadas cinco imagens que, segundo eles, comprovariam a existência de votos contrários suficientes para alterar o resultado da votação. De acordo com o texto, os registros audiovisuais e fotográficos demonstrariam que os requerimentos teriam sido rejeitados por quatorze votos contrários, contra apenas sete favoráveis.
Segundo o documento, os parlamentares que votaram contra se levantaram de suas cadeiras e ergueram os braços de forma clara e visível, manifestando-se de maneira inequívoca. Para os signatários, não se trata de simples divergência interpretativa, mas de fraude grave na contagem dos votos, agravada, segundo eles, por parcialidade na condução dos trabalhos e pela seleção arbitrária dos requerimentos incluídos na pauta.
Assinam o requerimento os senadores Randolfe Rodrigues, Soraya Thronicke, Jussara Lima, Jaques Wagner e Teresa Leitão, além dos deputados Paulo Pimenta, Damião Feliciano, Átila Lira, Cleber Verde, Orlando Silva, Romero Rodrigues, Alencar Santana, Neto Carletto e Rogério Correia.
Em declarações à imprensa, o senador Carlos Viana afirmou esperar que o presidente do Senado analise todas as versões sobre o ocorrido. Segundo ele, o regimento da Casa foi cumprido e não há impedimentos para dar continuidade aos requerimentos aprovados pela CPMI.
Foto: Lula Marques/Agência Bra
