A criação do Parque da Serrinha do Paranoá, no Distrito Federal, não contempla a área de 716 hectares utilizada como garantia em operações financeiras para o Banco de Brasília, segundo a Associação Preserva Serrinha. A entidade afirma que, apesar da formalização da unidade de conservação, permanecem os riscos ambientais na região.
De acordo com a diretora da associação, Lúcia Mendes, o parque instituído pelo governo possui 65,9 hectares e não se sobrepõe à chamada Gleba A, que integra o conjunto de imóveis vinculados à tentativa de capitalização do banco. Para a entidade, isso significa que a área mais extensa e ambientalmente sensível segue desprotegida.
A unidade de conservação foi criada por decreto publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, com o objetivo de preservar recursos naturais e permitir atividades como pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico. O governo também destacou a importância da área para a conservação hídrica, incluindo a proteção de nascentes e cursos d’água.
Ainda assim, ambientalistas apontam que a medida não atende integralmente às demandas de preservação. Segundo Lúcia Mendes, a Gleba A continua suscetível a intervenções, como a possível transformação em área residencial, o que poderia comprometer o equilíbrio ambiental da região.
Localizada entre o Varjão e o Paranoá, a Serrinha abriga 119 nascentes que contribuem para o abastecimento do Lago Paranoá, considerado estratégico para o fornecimento de água no DF. Especialistas alertam que a impermeabilização do solo pode afetar a recarga de aquíferos, prejudicando o sistema hídrico.
A decisão de utilizar a gleba como garantia foi tomada durante a gestão do ex-governador Ibaneis Rocha e aprovada pela Câmara Legislativa. Já a governadora Celina Leão anunciou medidas para proteção ambiental, mas, segundo críticos, elas ainda não abrangem toda a área necessária.
O Conselho da Área de Preservação Ambiental do Planalto Central também se manifestou, defendendo a criação de uma unidade de conservação integral para toda a gleba. O colegiado aponta riscos como erosão do solo, perda de vegetação nativa e contaminação de águas subterrâneas.
A legislação local classifica a região como prioritária para a resiliência hídrica e com potencial de recuperação ambiental, reforçando sua importância estratégica. Apesar disso, o impasse jurídico permanece.
Em março, uma decisão judicial chegou a impedir a utilização da área, mas a liminar foi posteriormente derrubada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Atualmente, ao menos 2 ações diretas de inconstitucionalidade e 1 ação civil pública questionam a destinação da gleba.
A Secretaria de Comunicação do governo ainda não se pronunciou sobre a manutenção da área como garantia financeira.
Foto: João Risi/Seagri-DF
