A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (18), o projeto de lei que flexibiliza as normas de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, aprovada por 267 votos a favor e 116 contrários, institui novas modalidades de licenciamento, incluindo uma que poderá ser obtida por meio de termo de compromisso assinado pelo próprio empreendedor — na prática, funcionando como uma autodeclaração.
Dos partidos que integram a base do governo Lula e ocupam ministérios, 162 deputados votaram a favor do projeto, representando 60% dos parlamentares dessas siglas. No total, 383 deputados participaram da votação, sem registro de abstenções.
O PL foi o partido com maior proporção de votos favoráveis: 73 deputados votaram “sim”, o equivalente a 82% da bancada. Em seguida aparecem o PP, com 36 votos (70%); Republicanos, com 30 (68%); União Brasil, com 40 (66%); MDB, com 27 (61%); e PSD, com 26 (57%).
Entre os partidos aliados ao Planalto, apenas um deputado do PT, Arlindo Chinaglia (SP), votou a favor. No PSB, dois parlamentares apoiaram o texto: Duarte Jr. (MA) e Guilherme Uchoa (PE). O PDT, que deixou recentemente a base do governo, registrou seis votos favoráveis. No PL, apenas um deputado votou contra: General Girão (RN).
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
