A semana começa com o Congresso Nacional prestes a apreciar duas propostas consideradas cruciais pelo governo Lula na área de segurança pública: a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei Antifacção. Ambas surgem em meio a uma crise aberta entre o Palácio do Planalto e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, cenário que elevou a tensão política e aumentou o risco de novos reveses para o governo. A relação desgastada, vista por interlocutores como um entrave direto à agenda legislativa, pressiona a articulação governista num momento em que temas sensíveis avançam com velocidade no Congresso.
Na terça-feira, o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho, deverá apresentar seu parecer aos líderes partidários. No mesmo dia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, participa de audiência pública na comissão especial dedicada à proposta. A votação da PEC está prevista para quinta-feira, quando a comissão deve deliberar sobre o texto. A matéria é tratada como prioridade pelo governo, mas encontra forte resistência entre governadores alinhados à direita e na oposição bolsonarista, que afirmam que a proposta reduz a autonomia dos Estados na definição de políticas de segurança. Esse argumento tem sido repetido como forma de desgastar a iniciativa no plenário e nos bastidores.
A PEC propõe ampliar a capacidade da União de coordenar políticas nacionais de segurança pública, alterando artigos da Constituição que distribuem competências entre governos federal, estaduais e municipais. A medida também pretende constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, colocando-o no mesmo patamar jurídico do SUS e do Sistema Nacional de Educação. Segundo Lewandowski, a mudança permitiria maior integração entre forças policiais, com uso compartilhado de dados e procedimentos padronizados, algo que, segundo ele, “não ocorre hoje e prejudica a eficácia das ações”.
Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar o relatório do senador Alessandro Vieira sobre o PL Antifacção. Caso o cronograma seja mantido, o texto poderá ser votado no plenário no mesmo dia. A matéria ganhou peso político adicional após a derrota do governo na Câmara, quando prevaleceu a versão defendida pelo relator Guilherme Derrite, classificada por Lewandowski como “muito fraca” do ponto de vista técnico. Agora, o governo tenta recompor trechos originais da proposta, articulando com Vieira para corrigir dispositivos considerados problemáticos.
Ainda na quarta-feira, a CCJ do Senado deve votar o parecer sobre a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal após a aposentadoria precoce de Luís Roberto Barroso. A indicação, feita por Lula, desencadeou a crise atual com Alcolumbre, que defendia a escolha do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para o STF. Como forma de pressão, Alcolumbre acelerou o calendário da sabatina de Messias, marcando-a para 10 de dezembro. Contudo, a data deve ser adiada porque o governo ainda não enviou ao Senado a mensagem presidencial formalizando a indicação — movimento interpretado como tentativa do Planalto de ganhar tempo diante de um ambiente hostil.
Nesse contexto de disputas simultâneas, o governo tenta reestruturar sua estratégia de articulação para evitar novas derrotas. Nos bastidores, aliados reconhecem a necessidade de reduzir tensões com o Congresso para assegurar avanços mínimos em pautas consideradas essenciais. As próximas sessões serão decisivas para medir a força política do Planalto em um momento especialmente delicado para a coalizão governista.
Foto: Roque de Sá/Agência Sena
