O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, realizou alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para assegurar que a iniciativa não interfira na autonomia dos estados, especialmente no comando das polícias estaduais. As mudanças foram feitas durante o Natal e apresentadas nesta quarta-feira (15) pelo governo Lula (PT), com destaque para a inclusão de trechos que reafirmam as competências de estados e municípios.
As alterações respondem às preocupações manifestadas por governadores que temiam perda de autonomia estadual. Lançada em outubro, a PEC da Segurança Pública busca ampliar a atuação do governo federal no combate ao crime organizado, promovendo a integração das forças de segurança, o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e políticas unificadas.
Uma das propostas mais controversas é a criação de uma nova polícia, com poderes semelhantes aos da Polícia Militar, a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Essa medida gerou críticas de governadores, que temem uma possível sobreposição de competências entre as forças estaduais e federais.
Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, criticou duramente a proposta, afirmando que “qualquer invasão nas posições das polícias civil, militar e penal dos estados é inadmissível”. Ele argumentou que Goiás não enfrenta problemas de segurança na mesma proporção de outras regiões do país.
Em dezembro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também se posicionou contra a PEC, afirmando que ela “não serve para muita coisa”. Segundo Tarcísio, o foco deveria ser o endurecimento de penas para integrantes de organizações criminosas, em vez de criar novas estruturas policiais.
O texto atualizado da PEC tenta encontrar equilíbrio entre maior atuação federal na segurança pública e a manutenção da autonomia dos estados
Creditar foto: Robson Alves/MJSP
