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A Comissão Especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21, que determina o tombamento da serra do Curral pelo Estado, recebeu parecer favorável de seus membros na noite desta terça-feira (21).

O texto, que proíbe empreendimentos minerários e outras degradações do munumento natural, agora poderá ser votado em 1º turno pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Antes da reunião, o deputado Gustavo Santana (PL) pediu, mais uma vez, o adiamento da votação. Na última semana, a reunião foi adiada e levou a manifestações da população em frente à Casa. Por fim, o parecer foi aprovado com um único voto contrário, do parlamentar peelista.

Após discussões, foi acrescentado à PEC um parágrafo único que estabelece a proibição da construção, instalação, ampliação, operação e funcionamento de empreendimentos minerários “causadores de significativa degradação do meio ambiente”.

Em seu parecer, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) argumentou que as medidas de proteção da serra implementadas até agora não se mostraram suficientes para conter o avanço da degradação ambiental da região.“Por essa importância histórica, geográfica, geológica e simbólica, há grande mobilização pela preservação da serra no âmbito estadual por meio do tombamento, pois esse instrumento, nesse caso, teria o condão de dar um tratamento de conjunto a todo o complexo montanhoso, para além das perspectivas locais”, disse.


Paola Tito

editor

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