A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reconhece a educação como “vetor de progresso do país” começou a tramitar no Plenário do Senado nesta quarta-feira, 25. A PEC 137/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), realizou sua primeira sessão de discussão. O texto já havia sido aprovado em maio de 2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta.
A proposta altera o artigo 205 da Constituição Federal, que passará a afirmar que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Confúcio Moura defendeu que a educação deve ser entendida não apenas como um direito fundamental, mas também como um instrumento essencial para o desenvolvimento nacional. “A educação precisa ser o centro das nossas políticas públicas, um caminho para o progresso e a construção de uma sociedade mais justa”, afirmou o senador.
A senadora Professora Dorinha destacou que a proposta tem potencial para estimular a sociedade a assumir um compromisso mais sólido com a melhoria da educação no país. “É uma proposta que pode fortalecer a ideia de que uma educação de qualidade é responsabilidade de todos”, explicou.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão em primeiro turno e mais três em segundo turno no Plenário. Além disso, é necessário o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares de cada Casa, o que equivale a 49 senadores e 308 deputados federais.
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
