O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que investigações da Polícia Federal (PF) identificaram uma rede de contatos entre lobistas, magistrados, assessores de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrantes de tribunais estaduais. A declaração consta na decisão que autorizou a operação da PF realizada nesta terça-feira (26), envolvendo 23 mandados de busca e um de prisão. Os alvos incluem advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados suspeitos de participação em um esquema de venda de decisões judiciais.
Conforme Zanin, o material obtido pela PF revela evidências da compra e venda de sentenças judiciais e do acesso privilegiado a informações processuais sigilosas. Ele destacou a gravidade do caso, enfatizando que as provas “estão longe de serem desprezíveis”. Segundo o ministro, o esquema criminoso é caracterizado por sua “complexidade e ousadia”, envolvendo movimentações financeiras significativas.
A investigação apontou conexões entre os envolvidos e os fatos apurados, com suspeitas de crimes ocorridos até mesmo em escritórios de advocacia e órgãos do Judiciário. As provas indicam a materialidade e autoria dos delitos, o que, segundo Zanin, exige aprofundamento das investigações sobre a venda de decisões judiciais e informações sigilosas de tribunais superiores.
Entre os alvos das medidas estão desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), além de chefes de gabinete de ministros do STJ, como Daimler Alberto de Campos e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade, e o assessor Márcio José Toledo Pinto. A única prisão foi de Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista responsável pela intermediação de sentenças.
A investigação começou após o assassinato de um advogado em dezembro de 2022, em Mato Grosso, e culminou no afastamento de dois desembargadores pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mensagens encontradas no celular de um advogado assassinado indicaram a existência de vendas de decisões em gabinetes de ao menos quatro ministros do STJ.
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) forneceu à PF um relatório de inteligência financeira com indícios de envolvimento de pessoas com foro privilegiado no STF. Zanin esclareceu que, até o momento, não há provas concretas sobre a participação de magistrados de tribunais superiores no esquema.
Em nota, o ministro Og Fernandes, do STJ, declarou apoio às investigações e defendeu que “qualquer suspeita sobre a integridade do Judiciário deve ser severamente apurada”. O tribunal, no entanto, informou que não comentará o caso por estar sob sigilo no STF.
No mês passado, o presidente do STJ, Herman Benjamin, negou que o tribunal enfrente uma crise institucional, descrevendo o caso como “fatos isolados de poucos servidores”. Ele afirmou que práticas criminosas exploram a previsibilidade de decisões judiciais para ludibriar clientes desesperados, que acabam pagando por sentenças que seriam proferidas independentemente do esquema.
O STJ reforçou que não emitirá manifestações adicionais devido ao sigilo da investigação. A operação lança luz sobre a necessidade de maior controle e transparência no Judiciário para preservar sua integridade.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
