A Polícia Federal pretende concluir, até o final de abril, o inquérito que apura a existência de uma estrutura paralela na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação começou em março de 2023, após denúncias sobre o uso de ferramentas secretas de espionagem para monitorar adversários políticos, jornalistas e outras figuras públicas sem autorização judicial.
Inicialmente, a expectativa era encerrar as apurações no fim de 2023, mas o surgimento de novas provas e informações levou à prorrogação dos trabalhos. Entre os elementos que motivaram a ampliação do prazo estão indícios do uso de tecnologias além do programa FirstMile, que já havia sido apontado como ferramenta de vigilância ilegal.
Desenvolvido por uma empresa israelense, o FirstMile foi utilizado para rastrear a localização de pessoas a partir de sinais de seus celulares. As investigações revelaram que o programa foi aplicado sem autorização judicial para vigiar alvos definidos previamente. A reportagem que trouxe à tona o caso foi publicada pelo jornal *O Globo* em março de 2023, o que motivou a abertura oficial do inquérito pela PF.
Além do FirstMile, a Polícia Federal descobriu, a partir de depoimentos e documentos obtidos em mandados de busca e apreensão, o uso de outras ferramentas tecnológicas na suposta “Abin paralela”. Entre elas, o software Cobalt Strike, que, segundo um agente ouvido pelos investigadores, foi usado para invadir computadores de autoridades paraguaias e obter informações sensíveis sobre as negociações bilaterais em torno da usina hidrelétrica de Itaipu.
O Cobalt Strike é, em teoria, uma ferramenta voltada para testes de segurança cibernética, usada para simular ataques a sistemas. No entanto, de acordo com a PF, o programa foi desviado de sua função original e utilizado para espionagem internacional, o que gerou reação diplomática. O governo do Paraguai chegou a convocar o embaixador brasileiro para prestar esclarecimentos sobre o episódio.
Segundo o depoimento do agente da Abin, a operação foi autorizada ainda durante o governo Bolsonaro, com aval do então diretor da agência e também do atual chefe da Abin, Luiz Fernando Corrêa, que assumiu o comando em 2023. O Ministério das Relações Exteriores, em nota, confirmou que a ação foi autorizada em junho de 2022 e suspensa em março de 2023, já no governo Lula.
Outro programa citado nas investigações é o LTE Sniffer. Segundo especialistas, ele atua como um “IMSI Catcher”, uma espécie de falsa antena de celular que intercepta sinais e dados de aparelhos próximos. De código aberto e disponível gratuitamente na internet, o LTE Sniffer permite que computadores, uma vez conectados a antenas, acessem comunicações entretorres e celulares. Conforme relatos à PF, a Abin estudava o uso da ferramenta para desenvolver uma versão própria, que seria empregada em varreduras de segurança em representações diplomáticas estrangeiras.
O principal alvo da investigação é o ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ramagem já é réu no Supremo Tribunal Federal no caso que trata da tentativa de golpe de Estado envolvendo Bolsonaro e aliados. Para os investigadores, há conexões diretas entre a chamada “Abin paralela” e a articulação golpista.
Relatórios da PF indicam que Ramagem comandava um núcleo de inteligência que operava à margem da legalidade dentro da Abin, com o objetivo de favorecer a permanência de Bolsonaro no poder. Segundo o material reunido pelos investigadores, Ramagem teria aconselhado o então presidente a desacreditar o sistema eleitoral e a intensificar ataques contra as instituições democráticas. Mensagens com esse conteúdo foram encontradas em arquivos de e-mails acessados com autorização judicial.
Em depoimento, Ramagem admitiu que redigia textos com informações que poderiam ser de interesse do ex-presidente, mas afirmou não recordar se esses documentos foram efetivamente entregues a Bolsonaro. Ele nega qualquer participação em atividades ilegais e contesta a existência de uma estrutura clandestina na Abin durante sua gestão.
Com a conclusão do inquérito prevista para este mês, a PF deve encaminhar o relatório final ao Ministério Público Federal, que decidirá se oferece denúncia contra os investigados. O caso é acompanhado de perto por autoridades e pela sociedade civil, em meio a preocupações sobre os limites da atuação de órgãos de inteligência e a necessidade de preservar o Estado de Direito.
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
