A Polícia Federal informou nesta sexta-feira (21) que fechou duas empresas clandestinas de vigilância patrimonial e segurança que atuavam em áreas oficiais e espaços temáticos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém. As ações ocorreram após fiscalizações que identificaram profissionais de apoio exercendo funções exclusivas de vigilantes, prática considerada irregular pela legislação brasileira.
Segundo a PF, as equipes encontraram desde a ausência das comunicações obrigatórias — que exigem que empresas informem à corporação, com pelo menos 24 horas de antecedência, a escala e os dados dos vigilantes — até casos de empresas clandestinas operando sem autorização. “As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal […] até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização”, informou a PF em nota.
A segurança privada no Brasil só pode funcionar mediante autorização prévia da Polícia Federal, responsável pelo controle e pela fiscalização do setor. Ao todo, mais de 700 profissionais foram fiscalizados durante o período da conferência.
As ações ocorreram em diferentes áreas oficiais e temáticas, incluindo a Zona Azul, Zona Verde, Agrizone, Enzone, Freezone, Polo Museu Emílio Goeldi/Chico Mendes, Casa BNDES, Complexo Mercedários/UFPA, Estação das Docas, Aldeia da COP e Espaço Cúpula dos Povos/UFPA. Um hotel-barco ancorado no Porto de Belém, que hospeda participantes da COP30, também passou por fiscalização.
Durante as inspeções, quatro autos de infração foram lavrados por descumprimentos ao Estatuto da Segurança Privada, como falhas na análise de risco, na definição do efetivo mínimo de vigilantes e no controle de acesso do público. Detectores de metais e rádios de comunicação usados indevidamente pelas empresas clandestinas foram apreendidos, enquanto orientações e notificações de adequação foram emitidas.
“O acompanhamento realizado durante a COP30 assegurou o cumprimento das normas, elevou o padrão de segurança nos locais fiscalizados e contribuiu para a proteção de participantes, autoridades e visitantes”, afirmou a PF.
Na quinta-feira, após o incêndio que atingiu os pavilhões dos países na Zona Azul, a PF realizou uma vistoria conjunta com o Corpo de Bombeiros antes da liberação do espaço para retomada das atividades. A área foi devolvida à UNFCCC e voltou a funcionar às 20h40.
Segundo o Ministério da Saúde, pelo menos 27 pessoas receberam atendimento por inalação de fumaça ou crises de ansiedade. Destas, 21 já receberam alta. Não há registros de feridos com queimaduras.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
