A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira uma operação para apurar suspeitas de desvio de recursos públicos no Acre envolvendo as chamadas “emendas Pix”, mecanismo que permite transferências diretas da União para estados e municípios sem necessidade de convênios ou prestação de contas prévia. A investigação mira possíveis irregularidades na contratação de uma empresa de shows financiada com esse tipo de recurso e envolve agentes públicos e privados.
Entre os alvos da operação está o deputado federal Eduardo Velloso, do União Brasil do Acre. Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal, em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal. As diligências fazem parte de um inquérito que investiga crimes como associação a organização criminosa, fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos considerados acessórios.
O foco principal da apuração é um evento promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de Sena Madureira, município do interior acreano, em setembro de 2024. De acordo com a Polícia Federal, há indícios de desvio de aproximadamente R$ 912 mil em recursos públicos destinados à realização do evento cultural. A suspeita é de que a verba tenha sido direcionada de forma irregular a empresas contratadas.
Em nota divulgada após a operação, o deputado Eduardo Velloso afirmou que “sempre atuou com transparência, responsabilidade e respeito às instituições” e disse estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. Segundo o parlamentar, a destinação da emenda “seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos na legislação vigente” e a fiscalização caberia exclusivamente ao município beneficiado.
“A partir da transferência dos recursos ao município, a responsabilidade pela execução, contratação de serviços e fiscalização da aplicação do dinheiro público é exclusiva da gestão municipal, não cabendo ao deputado qualquer ingerência sobre esses procedimentos”, afirmou o parlamentar em nota oficial.
O caso ganhou maior repercussão após reportagem publicada em janeiro revelar que uma emenda indicada por Eduardo Velloso para a realização de eventos culturais em Sena Madureira acabou sendo direcionada a um hospital oftalmológico pertencente ao pai do deputado. O dinheiro foi inicialmente transferido à prefeitura do município, que repassou os valores ao Instituto Brasil-Amazônia de Serviços Especializados e Saúde, o Inbases. A entidade, por sua vez, subcontratou o Hospital Oftalmológico do Acre.
Dados da Receita Federal apontam que Eduardo Velloso figurou como sócio da clínica em diferentes períodos, entre 2006 e 2011, em 2015 e novamente em 2019. Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União identificou que o hospital recebeu recursos públicos para a realização de cirurgias cobradas muito acima dos valores previstos na tabela do Sistema Único de Saúde.
Entre os procedimentos pagos com recursos da emenda estão cirurgias de hérnia umbilical, faturadas a R$ 8.092,15, enquanto o valor previsto no SUS é de R$ 419,94, diferença superior a 1.800%. Outros procedimentos, como histerectomia e colecistectomia, também apresentaram valores até oito vezes maiores do que os parâmetros oficiais.
Procurado novamente, o deputado afirmou que a responsabilidade pelo repasse ao hospital foi da prefeitura. “Esses procedimentos são de responsabilidade e competência exclusiva do município”, declarou. A prefeitura, a ONG e o hospital não se manifestaram. Criadas em 2019 por emenda constitucional, as emendas Pix seguem no centro de debates sobre transparência e controle dos gastos públicos.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
