O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido que solicitava a abertura de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no contexto do chamado caso Banco Master. O despacho foi publicado no último sábado, encerrando a análise preliminar conduzida pela Procuradoria-Geral da República.
A representação havia sido protocolada pelo advogado Enio Martins Murad. No documento, ele alegava que, segundo reportagens veiculadas na imprensa, Moraes teria mantido interlocuções com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, supostamente em defesa de interesses privados ligados ao Banco Master. O pedido também mencionava a existência de contrato de prestação de serviços advocatícios entre a esposa do ministro e a instituição financeira.
Com base nesses elementos, Murad sustentava a possibilidade de ocorrência dos crimes de tráfico de influência e advocacia administrativa, além de eventual violação a princípios da administração pública. A solicitação, contudo, foi considerada improcedente pela PGR, que entendeu não haver elementos mínimos capazes de justificar a abertura de investigação formal.
No despacho, Gonet afirmou existir “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. Segundo ele, as reportagens citadas não apresentaram dados concretos nem indícios materiais que corroborassem a tese de irregularidade. “Veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, registrou.
O procurador-geral também destacou limitações impostas pela própria natureza das reportagens jornalísticas utilizadas como base da representação. “O sigilo da fonte, garantia fundamental insculpida no texto constitucional, impede que a apuração avance sobre o detalhamento de relatos fornecidos por interlocutores anônimos, os quais constituem o único alicerce da notícia”, afirmou no documento.
Em relação ao contrato entre Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, Gonet avaliou que não se verifica, em uma análise inicial, qualquer ilicitude que justifique intervenção do Ministério Público. “Os relatos apresentados, portanto, são desprovidos de elementos informativos mínimos capazes de indicar a materialidade de ilícitos cíveis, penais ou administrativos”, ressaltou.
Ao concluir o despacho, o procurador-geral afirmou que a representação se baseou exclusivamente em matérias jornalísticas, sem respaldo em provas independentes ou diligências prévias que conferissem consistência jurídica às alegações. “A representação fundamenta-se estritamente em fontes secundárias destituídas de confirmação probatória autônoma”, pontuou.
Na semana anterior à decisão da PGR, Moraes havia se manifestado publicamente sobre o tema. O ministro declarou que as reuniões mantidas com Galípolo trataram exclusivamente da aplicação da Lei Magnitsky, instrumento utilizado pelo governo dos Estados Unidos para impor sanções, e não de interesses relacionados ao Banco Master.
A manifestação ocorreu após reportagem do jornal O Globo afirmar que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília, o BRB, instituição financeira pública vinculada ao Governo do Distrito Federal. As reuniões, segundo a reportagem, teriam ocorrido antes de o Banco Central decretar a liquidação da instituição, no mês passado, por suspeitas de fraude.
O caso também envolveu a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do banco, posteriormente beneficiado por habeas corpus e liberado para responder às acusações em liberdade.
Foto: João Américo
