A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até esta quarta-feira para apresentar sua manifestação sobre um possível descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise foi determinada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, após relatório da Polícia Federal levantar suspeitas de violação das obrigações impostas.
Na última sexta-feira, a defesa de Bolsonaro se antecipou e negou qualquer irregularidade, rejeitando as acusações de que o ex-presidente teria tentado fugir do país. Os advogados afirmaram que ele jamais deixou de cumprir as determinações judiciais e destacaram que não houve restrição ao uso de aplicativos de mensagens.
O relatório da PF que motivou o despacho de Moraes também indiciou Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sob a acusação de coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo a investigação, eles teriam se aproveitado de sanções impostas pelos Estados Unidos para prejudicar a tramitação da ação penal sobre a trama golpista.
A defesa classificou a iniciativa da PF como lawfare, termo frequentemente utilizado pela defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato.
Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
