A Procuradoria-Geral da República apresentou recurso nesta segunda-feira contra decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que trancou ação penal contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, no âmbito da Operação Calvário. No documento, a PGR critica o entendimento do ministro sobre o uso de acordos de delação premiada e alerta que a tese pode provocar efeito cascata em outros processos, inclusive nos casos ligados à tentativa de golpe de Estado e ao assassinato da vereadora Marielle Franco.
A manifestação foi assinada pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques. Em janeiro, Gilmar decidiu que a denúncia apresentada em 2020 não poderia ter sido recebida pela Justiça da Paraíba por, segundo ele, estar baseada exclusivamente em acordos de colaboração premiada, sem elementos autônomos que confirmassem as declarações dos delatores.
Com isso, o ministro determinou o trancamento da ação penal contra Coutinho. No recurso, a PGR sustenta que existem inúmeros elementos independentes colhidos ao longo da investigação, como quebras de sigilo bancário e fiscal, interceptações telefônicas, gravações ambientais, documentos, filmagens internas e outras diligências.
Segundo a subprocuradora, a acusação não se apoiou apenas em delações, mas em um conjunto probatório robusto. Para a PGR, a interpretação adotada por Gilmar é excessivamente restritiva e pode gerar severas consequências em processos relevantes sob análise do próprio Supremo.
O recurso menciona expressamente o caso Marielle e a ação que envolve réus da chamada trama golpista. No processo sobre os mandantes da morte da vereadora, entre eles Chiquinho e Domingos Brazão, as delações de Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram ponto de partida das investigações. Já na apuração da tentativa de golpe, a colaboração do tenente-coronel Mauro Cid foi eixo central das apurações.
De acordo com a PGR, embora essas investigações tenham produzido provas complementares, muitos elementos surgiram a partir das narrativas dos colaboradores. Caso prevaleça a tese de que a denúncia não pode sequer ser recebida quando estruturada com base inicial em delações, mesmo acompanhadas de diligências, poderá haver questionamentos sobre condenações já proferidas.
A subprocuradora também alertou para risco de contradição interna no próprio Supremo. Segundo ela, cabe à Corte fixar entendimentos claros e coerentes para orientar todo o Judiciário.
Na Operação Calvário, o Ministério Público aponta indícios de organização criminosa voltada à corrupção e lavagem de dinheiro por meio de contratos na saúde e na educação. A defesa de Ricardo Coutinho nega irregularidades e afirma que a denúncia se baseou apenas em relatos de delatores.
Foto: Victor Piemonte/STF
