A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o ministro Kassio Nunes Marques permaneça como relator da investigação sobre desvios de emendas parlamentares, no âmbito da Operação Overclean. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou no Supremo Tribunal Federal (STF) que o caso não deve ser redistribuído ao ministro Flávio Dino, como solicitado pela Polícia Federal. Segundo Gonet, não há conexão direta entre essa investigação e outras sob responsabilidade de Dino.
A decisão final sobre a relatoria caberá ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que deve avaliar se o caso continua sob Kassio ou será repassado a Dino. A Overclean apura suspeitas de desvios de aproximadamente R$ 1,4 bilhão em contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O caso chegou ao Supremo devido à citação do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), cujo nome surgiu nas investigações.
A disputa sobre a relatoria começou em 17 de janeiro, quando a Justiça Federal da Bahia defendeu que a investigação fosse conduzida por Dino, alegando conexão com outras apurações em curso. Contudo, o então presidente em exercício do STF, Edson Fachin, determinou que a relatoria fosse definida por sorteio, resultando na escolha de Kassio. Em uma medida incomum, a Polícia Federal contestou a designação e solicitou a redistribuição para Dino.
A PGR foi chamada a se manifestar, e sua posição tende a influenciar a decisão de Barroso. Fontes internas indicam que o presidente do STF deve seguir a opinião de Gonet e manter Kassio Nunes Marques na relatoria do caso.
Em outra frente, Kassio tem adotado posições polêmicas em outros processos julgados pelo Supremo. Ele minimizou o caráter golpista do acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, após a derrota eleitoral do ex-presidente Jair Bolsonaro. No julgamento sobre a incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro, Kassio votou pela rejeição da denúncia contra 50 manifestantes detidos, argumentando que não há elementos suficientes para provar que todos os presentes no acampamento cometeram crimes.
O ministro discordou do relator Alexandre de Moraes e da maioria do STF, que aceitaram as denúncias e abriram ação penal contra os acusados. Kassio sustentou que algumas pessoas presentes nos acampamentos reivindicavam pautas não ilegais, como liberdade de expressão, e que a caracterização do crime de incitação à animosidade entre Forças Armadas e os Três Poderes exigiria uma individualização maior das condutas.
O ministro também criticou a PGR pela ausência de descrição precisa das condutas de cada denunciado. Ele afirmou que não se pode presumir que todos os manifestantes tivessem um vínculo associativo com objetivo de cometer crimes. No entanto, concordou com a maioria dos ministros em relação à abertura de ação penal contra aqueles identificados como executores diretos da depredação dos prédios públicos.
Sobre a Operação Overclean, as investigações da Polícia Federal apontam um esquema que envolvia os empresários Alex Rezende Parente e José Marcos de Moura, do setor de limpeza urbana, além de Lucas Lobão, ex-diretor do Dnocs na Bahia durante o governo Bolsonaro. De acordo com a PF, eles lideravam um grupo criminoso que fraudava contratos públicos e desviava recursos de emendas parlamentares.
Durante a operação, foram apreendidos mais de R$ 1,5 milhão em um jatinho particular que partia de Salvador com destino a Brasília. As investigações apontam que o dinheiro era propina para servidores públicos.
O inquérito teve início após uma notícia-crime da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou uma série de irregularidades em contratos firmados entre a coordenação do Dnocs na Bahia e a empresa Allpha Pavimentações e Serviços de Construções Ltda. Segundo a CGU, a organização criminosa movimentou, apenas em 2024, aproximadamente R$ 825 milhões por meio de contratos fraudulentos com diferentes órgãos públicos.
A Polícia Federal também prendeu Francisquinho Nascimento, vereador de Campo Formoso (BA), que ocupou o cargo de secretário-executivo da prefeitura sob o comando de Elmo Nascimento, irmão do deputado federal Elmar Nascimento. Os investigadores acreditam que o esquema de desvios envolvia indivíduos ligados a administrações municipais e servidores públicos.
Com a continuidade das investigações, espera-se que novos desdobramentos tragam mais detalhes sobre os beneficiários do esquema. O impasse sobre a relatoria da Overclean será crucial para definir os próximos passos do processo, e a decisão de Barroso sobre manter Kassio Nunes Marques ou transferir a responsabilidade para Flávio Dino terá impacto significativo no andamento do caso.
Foto: Antônio Augusto/MPF
