A PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ontem (4) ao STF (Supremo Tribunal Federal) as denúncias por incitação aos atos golpistas em Brasília.
Essas 203 denúncias dizem respeito a pessoas presas em flagrante em frente ao Quartel do Exército em Brasília um dia após os ataques;
No total, a PGR já apresentou 1.150 denúncias por incitação aos atos golpistas;
Ainda há 239 denúncias sobre pessoas que teriam executado os atos golpistas;
E uma pessoa denunciada por suposta omissão de agentes públicos;
Ao todo, foram denunciadas pela PGR pelos atos do dia 8/1 1.390 pessoas.
Agora, o grupo de trabalho formado pela PGR para analisar os casos encerra as atividades relativas às pessoas detidas na Praça dos Três Poderes (executores) e àquelas presas no dia seguinte às invasões, no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília (incitadores).
Porém, o grupo segue ativo com o trabalho direcionado às investigações que buscam identificar os financiadores dos atos ou tratam da omissão de agentes públicos no dia dos ataques.
As 203 pessoas denunciadas ontem vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima, em caso de condenação, não supera 4 anos de reclusão;
Por isso, a PGR se manifestou pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus, além do comparecimento periódico em Juízo;
Já nas denúncias contra executores – que respondem por crimes mais graves, como golpe de Estado, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão – a PGR requereu a manutenção das prisões cautelares.
A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações. Uma vez aceita pela Justiça, transforma acusados em réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.
