A PGR (Procuradoria-Geral da República) se posicionou contra a retirada do ministro Alexandre de Moraes das investigações sobre o suposto plano para impor um golpe de Estado. O pedido de afastamento havia sido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no mês passado.
PGR cita ausência de provas para afastar Moraes do inquérito. Em manifestação enviada na segunda-feira (11) ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Paulo Gonet argumentou que o pedido feito pela defesa de Bolsonaro veio “insuficientemente instruído“, sem elementos que comprovem o impedimento de Moraes no caso.
Para Gonet, defesa não comprovou parcialidade de Moraes. “O STF considera que as arguições de impedimento pressupõem demonstração clara, objetiva e específica da parcialidade do julgador [Moraes] (…). O agravante [defesa de Bolsonaro], porém, não foi capaz de demonstrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses”, avaliou o PGR.
Investigações atingem ‘coletividade’, e não só uma pessoa, diz PGR. Gonet também contestou as alegações da defesa de Bolsonaro de que Moraes seria “diretamente interessado” no caso por estar na condição de vítima. Segundo o procurador-geral da República, “as condutas investigadas [pelo inquérito] (…) têm como sujeito passivo a coletividade, e não uma vítima individualizada”.
Pedido já havia sido negado anteriormente por Barroso. Na ocasião, o presidente do STF também citou a “ausência de demonstração clara de uma das causas justificadoras de impedimento”. A manifestação enviada ontem pela PGR se refere ao recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro contra essa decisão monocrática de Barroso.
“No recurso, [a defesa de Bolsonaro] limita-se a afirmar que ‘o Ilustríssimo Ministro Relator [Moraes] – ora autoridade arguida – se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas’, sem observar que as condutas investigadas (…) têm como sujeito passivo a coletividade, e não uma vítima individualizada. O Ministério Público [Federal] aguarda o não conhecimento do agravo regimental”, afirmou Paulo Gonet, PGR, em manifestação enviada a Barroso.
