A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira, 1º de setembro, para se manifestar sobre o relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no inquérito relacionado ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos contra o Brasil.
Além da análise sobre o indiciamento, o prazo também inclui a avaliação da manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. A PGR deverá se posicionar sobre os argumentos da defesa, que nega descumprimento das medidas cautelares que proíbem o ex-presidente de utilizar suas redes sociais ou de acessar perfis de terceiros. Outro ponto em discussão é a explicação encontrada em seu celular sobre um pedido de asilo político à Argentina.
O prazo inicial para manifestação da PGR se encerraria na manhã desta quarta-feira (27), mas foi ampliado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Com a prorrogação, o órgão ganhou mais cinco dias para apresentar seu parecer.
Na mesma decisão, Moraes determinou que a Polícia Penal do Distrito Federal realize monitoramento integral da residência de Bolsonaro. “A medida é necessária para garantir a aplicação da lei penal e evitar qualquer possibilidade de fuga”, afirmou o ministro ao justificar a decisão. O pedido inicial para reforço na vigilância foi protocolado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).
Foto: José Cruz/Agência Brasil
