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A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (25) o arquivamento de sete das dez apurações preliminares sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras autoridades citadas no relatório da CPI da Covid.

A manifestação foi assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Ela afirmou que as conclusões da CPI foram “políticas” e não podem ser transportadas para a área jurídica “de forma automática”.

A iniciativa de pedir a abertura de inquérito contra o presidente e ministros cabe à PGR. Dessa forma, a tendência é que o STF atenda o pedido de arquivamento.

Cinco dos sete pedidos da CPI cujo arquivamento foi solicitado envolviam o presidente da República. Bolsonaro foi acusado dos crimes de charlatanismo, prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verba pública e epidemia com resultado de morte.

A PGR também pediu o arquivamento de apurações que envolviam os ministros Marcelo Queiroga (Saúde) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR); os ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Braga Netto (Casa Civil); Élcio Franco e Hélio Angotti Netto (ex-secretários do Ministério da Saúde), Heitor Abreu (ex-assessor da Casa Civil) e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).

Lamentável

Relator da CPI, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB-AL) classificou a decisão da PGR de “blindagem” para Bolsonaro “às vésperas da eleição”. “Depois de ilusionismos jurídicos por quase um ano, a PGR sugere engavetar as graves acusações contra Bolsonaro durante a pandemia. A blindagem, às vésperas da eleição, não surpreende ninguém”, afirmou.

A PGR é comandada por Augusto Aras, que é considerado peça importante para que Bolsonaro evite investigações, apesar das inúmeras denúncias contra seu governo.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) considerou a decisão “lamentável”. Para ele, “a CPI comprovou com fartura de material crimes como charlatanismo, prevaricação, irregularidade no uso de verba pública, infração de medidas sanitária”.


Paola Tito

editor

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