O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou nesta terça-feira (11) a condenação dos dez réus integrantes do núcleo militar da trama golpista, apontado como responsável pelas ações táticas da tentativa de golpe de Estado no final do governo de Jair Bolsonaro (PL). O grupo é formado por nove militares e um policial federal, sendo a maioria composta por oficiais do Exército com formação em forças especiais — conhecidos como “kids pretos”.
Durante sustentação oral na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que os acusados agiram de forma organizada e consciente, pressionando o Alto Comando do Exército e colocando autoridades públicas “na mira de medidas letais”. “Integrantes desse núcleo pressionaram agressivamente o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe de Estado, puseram autoridades públicas na mira de medidas letais e se dispuseram a congregar forças militares terrestres ao serviço dos intentos criminosos”, declarou o procurador-geral.
Segundo Gonet, os militares sabiam que a alegação de fraude nas urnas eletrônicas era falsa, mas ainda assim disseminaram a narrativa com o objetivo de angariar apoio popular para a ruptura institucional. Ele destacou uma reunião ocorrida em 28 de novembro de 2022, em Brasília, como marco decisivo no planejamento das ações golpistas. “Os participantes não se juntaram ali para celebrar vínculos de amizade. Reuniram-se em função das posições estratégicas que detinham, na qualidade de assistentes de comandantes, a quem endereçariam seus esforços de persuasão para integrarem o intento golpista”, explicou.
A PGR argumenta que a investigação comprovou o caráter conspiratório do encontro, contrariando o depoimento do delator Mauro Cid e de outros militares, que tentaram caracterizá-lo como uma simples “conversa de bar”. O grupo teria discutido “pormenorizadamente manobras de tomada de poder por meios heterodoxos, valendo-se das armas”, conforme descreveu o procurador.
Entre os réus está o tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, único a comparecer presencialmente ao julgamento. Preso há doze meses em um quartel do Exército em Brasília, Azevedo é acusado de operar sob o codinome “Brasil” e de ter planejado uma ação para neutralizar o ministro Alexandre de Moraes, em 15 de dezembro de 2022. A PGR, contudo, não encontrou provas de que ele estivesse em Brasília naquela data. A defesa sustenta que o militar estava em Goiânia (GO), comemorando seu aniversário, fato comprovado com documentos anexados ao processo.
Além de Azevedo, o núcleo militar inclui Bernardo Romão Corrêa Neto (coronel da reserva), Estevam Theophilo (general da reserva), Fabrício Moreira de Bastos (coronel), Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel), Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel da reserva), Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel), Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel), Sérgio Ricardo Cavaliere (tenente-coronel da reserva) e Wladimir Matos Soares (policial federal).
A Procuradoria pediu que nove deles sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Gonet recomendou reclassificação da acusação para incitação ao crime, por ausência de provas de sua participação em reuniões golpistas. “Os fatos mostram que o núcleo militar atuava de forma coordenada, tentando convencer oficiais superiores a aderirem à ruptura. A finalidade era assegurar meios operacionais para a execução do golpe, caso obtivessem apoio de tropas regulares”, afirmou o procurador.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, alinhou-se à argumentação da PGR e elencou treze atos executórios atribuídos aos acusados. Ele sustentou que os réus “planejaram, financiaram e executaram ações destinadas a atentar contra a democracia e a integridade das instituições brasileiras”.
Após a fala de Gonet, cada defesa teve uma hora para se manifestar. O julgamento foi retomado no período da tarde com as sustentações orais dos advogados dos réus e deve se estender até a próxima semana, com sessões marcadas para os dias 18 e 19 de novembro.
O ministro Luiz Fux não participa do julgamento. Único a votar anteriormente pela absolvição de réus em casos relacionados à trama golpista, ele deixou a Primeira Turma em outubro e não solicitou manter seu direito de voto.
A análise do chamado “núcleo militar” é considerada uma das fases mais sensíveis dos processos em curso no Supremo sobre os atos de 8 de janeiro. O resultado servirá de parâmetro para as futuras ações penais que envolvem oficiais das Forças Armadas e ex-integrantes da segurança institucional do governo Bolsonaro.
“O Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa da ordem democrática e da Constituição. Nenhuma farda, patente ou influência política pode se sobrepor ao Estado de Direito”, concluiu Gonet, encerrando sua sustentação oral.
Foto: Antônio Augusto/STF
