A Procuradoria-Geral da República solicitou nesta quinta-feira, dia 12, ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem pelos crimes relacionados aos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ramagem encontra-se atualmente foragido nos Estados Unidos.
Segundo a manifestação enviada ao Supremo, o ex-parlamentar deve responder pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com prejuízo considerável à vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. As acusações estão diretamente ligadas aos atos golpistas que resultaram na depredação das instalações do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio do Supremo Tribunal Federal.
O processo tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e será analisado pela Primeira Turma da Corte. A data do julgamento ainda não foi definida. A Procuradoria-Geral da República sustenta que há elementos suficientes para responsabilizar o ex-deputado pelos episódios ocorridos naquele dia.
Ramagem já havia sido condenado anteriormente a 21 anos de prisão em outra ação penal relacionada à chamada trama golpista. Nesse processo foram analisadas acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
A investigação conduzida pelas autoridades apontou a existência de um plano que teria como objetivo reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, mantendo no poder o então presidente Jair Bolsonaro e impedindo a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. As apurações também indicaram discussões envolvendo possíveis atentados contra autoridades, entre elas o próprio ministro Alexandre de Moraes.
Durante o período em que exercia mandato parlamentar, as acusações relativas aos acontecimentos de 8 de janeiro ficaram suspensas. Isso ocorreu porque a Constituição prevê regras específicas para o andamento de processos contra deputados federais no exercício do cargo.
No final do ano passado, entretanto, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a cassação do mandato de Alexandre Ramagem após a primeira condenação na ação penal da trama golpista. Com a perda do mandato, as acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro voltaram a tramitar normalmente no Supremo Tribunal Federal.
Em setembro do ano passado, Ramagem deixou o Brasil para evitar o cumprimento da pena determinada pela Justiça. À época ele estava proibido pelo Supremo de sair do país. De acordo com informações da Polícia Federal, o ex-deputado teria atravessado a fronteira com a Guiana e seguido viagem para os Estados Unidos utilizando passaporte diplomático, que não havia sido apreendido pelas autoridades brasileiras.
Foto: Carolina Antunes/PR
