O procurador-geral da República, Paulo Gonet, está desenvolvendo uma estratégia jurídica que já gera debates acalorados entre especialistas. A proposta é apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia conjunta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), reunindo três casos distintos: a trama golpista para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022, a venda ilegal de joias sauditas recebidas como presente pelo governo brasileiro e a falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19.
Essa iniciativa coloca o Ministério Público Federal (MPF) em um campo minado jurídico, com divergências significativas entre advogados e acadêmicos sobre a viabilidade e os riscos da unificação dessas acusações.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal (PF) nos três casos mencionados, mas ainda não é réu em nenhum deles. A PGR deve decidir os próximos passos, que podem incluir o oferecimento de denúncia ao STF, o pedido de arquivamento dos inquéritos ou a solicitação de diligências adicionais para aprofundar as investigações.
O relatório sobre a trama golpista, divulgado recentemente pela PF, foi encaminhado ao MPF, que agora analisa o material. A Procuradoria tem, em tese, 15 dias para se manifestar, mas prazos podem ser flexibilizados. Para o procurador-geral, o prazo necessário para construir uma denúncia sólida pode se estender até 2025, de acordo com fontes ligadas à instituição.
Especialistas alertam, contudo, que os casos estão em fases de apuração diferentes. Enquanto o caso das joias avançou significativamente, as investigações sobre o cartão de vacinação ainda podem demandar novas diligências, o que poderia dificultar a apresentação de uma denúncia conjunta no curto prazo.
A proposta de uma denúncia única é vista com ceticismo por alguns juristas. A advogada criminalista Carolina Amorim, doutora em processo penal, argumenta que seria mais adequado oferecer denúncias separadas para cada investigação, já que os casos não possuem conexões claras de tempo, lugar ou circunstâncias que justifiquem sua unificação.
“A legislação processual penal prevê a junção de acusações apenas em situações específicas, como quando há provas interdependentes ou crimes cometidos simultaneamente pelos mesmos envolvidos”, explica Amorim. Para ela, os casos em questão são distintos demais para serem tratados em uma única peça acusatória.
Jacinto Coutinho, professor titular de direito processual penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), considera que a junção dos casos, embora legalmente possível, aumenta a complexidade do processo e pode dificultar a defesa. “A estratégia é arriscada, pois pode gerar confusão e abrir brechas para questionamentos jurídicos”, alerta Coutinho.
Por outro lado, o professor de processo penal da USP Maurício Zanoide de Moraes vê mérito em consolidar uma narrativa única que aborde as diferentes condutas de Bolsonaro. Para ele, a eficiência e a clareza podem justificar a abordagem conjunta, desde que bem estruturada. No entanto, ele ressalta que a complexidade de um processo desse porte pode gerar atrasos significativos e dificuldades práticas, como o alto número de testemunhas envolvidas.
Uma denúncia única contra Bolsonaro poderia levar a um processo extremamente longo e complicado. A legislação permite que defesa e acusação arrolhem até oito testemunhas para cada conduta imputada. Se as três investigações forem reunidas, o número de testemunhas pode se multiplicar, aumentando o tempo necessário para a tramitação do caso.
Além disso, as etapas diferentes de cada investigação podem atrasar o andamento de um processo único. A necessidade de novas diligências em uma das frentes poderia impactar o calendário geral, enquanto denúncias separadas permitiriam que cada caso fosse tratado em seu ritmo.
Para a consultora e professora de direito penal Raquel Scalcon, da FGV-SP, a viabilidade da denúncia conjunta depende da construção de uma narrativa que demonstre uma conexão clara entre os casos. “Se a PGR puder mostrar que as três investigações fazem parte de um ato único ou de uma estratégia integrada, a denúncia conjunta faz sentido. Caso contrário, ela pode ser frágil e suscetível a contestações”, argumenta Scalcon.
O cenário político e jurídico em torno de Bolsonaro exige extremo cuidado por parte da PGR. Envolver um ex-presidente em uma acusação dessa magnitude, especialmente em um caso que inclui suspeitas de tentativa de golpe, coloca a Procuradoria sob intenso escrutínio público.
Para Scalcon, qualquer denúncia contra Bolsonaro precisa ser bem fundamentada, não apenas para garantir sua viabilidade jurídica, mas também para evitar que o caso seja interpretado como uma perseguição política. “É um caso sensível que exige uma abordagem técnica e imparcial. A sociedade espera que a PGR aja com responsabilidade e que o STF tenha condições de julgar com base em provas sólidas”, diz.
A expectativa é que qualquer denúncia contra Bolsonaro seja apresentada ao STF em 2025. Ministros da Corte, no entanto, defendem que o julgamento ocorra no primeiro semestre, antes de o calendário eleitoral de 2026 entrar em vigor.
Se a PGR optar por uma denúncia conjunta, o julgamento pode se estender por anos, especialmente devido à complexidade do caso e ao número elevado de testemunhas e etapas processuais. Por outro lado, denúncias separadas poderiam acelerar o julgamento de pelo menos uma das frentes, permitindo que os outros casos seguissem em paralelo.
A decisão sobre a estratégia da PGR será um divisor de águas no futuro político de Bolsonaro e na condução de processos envolvendo ex-chefes de Estado no Brasil. Seja qual for o caminho escolhido, o impacto no cenário jurídico e político do país será profundo e duradouro.
Com informações da Folha de São Paulo.
Foto: José Cruz/Agência Brasi
