O procurador-geral da República, Paulo Gonet, está considerando a possibilidade de apresentar uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias, com o objetivo de questionar a lei que regulamenta as apostas esportivas online, conhecidas como “bets”. A equipe de Gonet está analisando qual a melhor estratégia jurídica para o questionamento, seja por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ou por uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
Atualmente, duas ações já tramitam no STF contra a lei sancionada em dezembro de 2022 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma dessas ações foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a outra pelo partido Solidariedade.
O ministro Luiz Fux convocou uma audiência pública para o dia 11 de novembro, com o intuito de ouvir especialistas, órgãos reguladores, representantes governamentais e da sociedade civil sobre o impacto das apostas esportivas.
Na última sexta-feira, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que faz parte do Ministério Público Federal, iniciou um procedimento para investigar o impacto das apostas em pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. A ação foi motivada por um relatório do Banco Central que revelou que beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões para empresas de apostas via Pix em agosto deste ano. Diante disso, o presidente Lula defendeu a implementação de medidas de controle sobre as apostas esportivas na regulamentação das “bets“.
A PFDC, dentro da estrutura do Ministério Público Federal, é responsável pela proteção dos direitos dos cidadãos, incluindo a defesa de princípios constitucionais como igualdade, dignidade, saúde e segurança pública. Na semana passada, a PFDC solicitou ao Banco Central uma nota técnica com mais detalhes sobre o tema e pediu que o Ministério da Fazenda informe as medidas que estão sendo tomadas para regular o setor e combater abusos.
