O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido da Polícia Federal (PF) para que agentes permaneçam no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime de vigilância permanente.
Apesar da negativa, Gonet se mostrou favorável ao reforço da segurança nas imediações da casa e na entrada do Condomínio Solar de Brasília, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
O pedido havia sido encaminhado pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na última terça-feira (26). No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes solicitou manifestação da PGR após determinar que a Polícia Penal do Distrito Federal fosse responsável pelo monitoramento do ex-presidente. O ofício da PF alertava que o sinal da tornozeleira poderia falhar, permitindo “tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”.
Rodrigues defendeu a necessidade da permanência de agentes dentro da residência, em turnos de 24 horas. Gonet, no entanto, avaliou que a medida seria desproporcional. “Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, escreveu no parecer.
O procurador reconheceu que existem motivos de preocupação, destacando que no celular de Bolsonaro foi encontrado um pedido de asilo à Argentina, além da atuação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos incentivando medidas contrárias ao Brasil. “As circunstâncias, assim, evidentemente, recomendam precauções contra iniciativas de fuga”, ponderou.
Ainda assim, Gonet considerou que as medidas já impostas são adequadas. “Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias. Providências de cautela já foram, por isso também, adotadas em atenção ao interesse na aplicação efetiva da lei penal”, concluiu.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
