O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se contra o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para ter acesso a uma smart TV durante o cumprimento de pena na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Para a Procuradoria-Geral da República, a autorização não se mostra adequada diante do risco de acesso à internet e da dificuldade de fiscalização das restrições impostas pela Justiça.
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, Gonet avaliou que a conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle efetivo sobre as proibições determinadas no processo, como o acesso a redes sociais e a comunicação com pessoas não autorizadas. “Quanto ao pedido de acesso a aparelho de smart TV, a medida não se afigura razoável. A conexão permanente à rede mundial de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes sociais e a comunicação com terceiros não autorizados”, afirmou o procurador-geral.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que ainda irá decidir sobre o conjunto de pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente. No requerimento, os advogados de Bolsonaro sustentaram que o aparelho seria utilizado exclusivamente para acompanhamento de notícias, com base nos princípios do direito à informação e da dignidade da pessoa humana. Segundo a defesa, não haveria intenção de uso para redes sociais ou contatos externos.
Para Paulo Gonet, entretanto, a utilização de uma smart TV cria obstáculos práticos à fiscalização das condições impostas ao preso. “O acompanhamento de notícias poderá ser viabilizado por outros meios que não comprometam as determinações judiciais nem a disciplina interna do estabelecimento”, registrou no documento, ao reforçar que a prioridade deve ser o cumprimento rigoroso das medidas judiciais.
O parecer aponta ainda uma alternativa considerada mais compatível com as restrições impostas. Segundo o procurador-geral, poderia ser autorizado o acesso à televisão por assinatura, desde que tecnicamente viável, limitada a canais que não permitam qualquer forma de interação direta ou indireta com terceiros e custeada integralmente pelo próprio sentenciado.
Apesar da posição contrária ao uso de smart TV, a PGR manifestou-se favoravelmente a outros pedidos feitos pela defesa. O órgão concordou com a autorização para assistência religiosa, permitindo visitas de líderes religiosos, desde que respeitadas as normas internas da Polícia Federal e com finalidade exclusivamente espiritual. O parecer também deu aval para o início de atividades de remição de pena pela leitura, conforme previsto na Lei de Execução Penal e em resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
