A partir desta segunda-feira (13), o Pix automático torna-se obrigatório para todas as instituições financeiras, marcando uma nova fase do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. A ferramenta, lançada em caráter opcional em junho, foi criada pelo Banco Central (BC) para permitir que usuários autorizem pagamentos periódicos de forma automática, substituindo gradualmente o débito automático e os boletos bancários.
A funcionalidade permite que o cliente autorize uma única vez o pagamento recorrente de serviços como contas de consumo, mensalidades, assinaturas e taxas, sem precisar repetir o processo a cada transação. “A ideia é simplificar a vida do consumidor e ampliar o acesso a meios de pagamento automáticos”, afirmou o BC. O órgão estima que cerca de 60 milhões de brasileiros, atualmente sem cartão de crédito, poderão ser beneficiados.
Para empresas e microempreendedores individuais (MEI), o Pix automático representa um avanço significativo. Antes, o débito automático exigia convênios individuais com cada banco, algo viável apenas para grandes companhias. Agora, basta solicitar a adesão à instituição onde mantêm conta. “O Pix automático democratiza o acesso à cobrança recorrente, eliminando barreiras técnicas e burocráticas”, destacou o BC.
O funcionamento é simples: a empresa envia um pedido de autorização ao cliente, que deve aprovar a operação no aplicativo de seu banco. Ao confirmar, o usuário define a periodicidade, o valor — fixo ou variável — e o limite máximo por transação. Os débitos passam então a ocorrer automaticamente, 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados. O cliente pode cancelar ou alterar a autorização a qualquer momento.
O recurso está disponível apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como recebedores. Transferências periódicas entre pessoas físicas, como mesadas ou pagamentos de empregados domésticos, continuam sendo feitas via Pix agendado recorrente, modalidade que os bancos passaram a oferecer obrigatoriamente desde outubro de 2024.
Entre os exemplos de uso estão o pagamento de contas de luz, água, telefone, mensalidades escolares e de academias, assinaturas de streaming e jornais, além de clubes de assinatura e serviços recorrentes. “O Pix automático reduzirá erros e divergências em cobranças, já que dispensa o preenchimento manual de dados pelo usuário”, explicou o BC.
O Banco Central também reforçou as normas de segurança para evitar golpes. Um dos riscos identificados é o envio de propostas falsas de cobrança por empresas inexistentes ou de fachada. Para prevenir esse tipo de fraude, o BC determinou que bancos e instituições de pagamento realizem verificações rigorosas antes de autorizar empresas a operar com o Pix automático.
Essas checagens envolvem análise cadastral, compatibilidade entre o serviço oferecido e a atividade econômica e histórico financeiro da empresa. “Somente empresas com mais de seis meses de atividade poderão aderir à nova modalidade”, informou o BC. Também serão observados dados como situação do CNPJ, regularidade dos sócios no CPF, tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança.
Com essas medidas, o Banco Central espera garantir segurança, transparência e eficiência no novo modelo. “O Pix automático consolida o sistema de pagamentos instantâneos como pilar da modernização financeira do país”, concluiu o órgão.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
