O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix destinadas a ampliar as funcionalidades do sistema, reforçar a segurança das operações e atualizar as exigências aplicadas às instituições participantes. Entre as novidades está a autorização para utilização do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.
A modalidade permite o pagamento recorrente de despesas autorizadas pelo cliente. Com a mudança, trabalhadores que recebem por contas-salário poderão utilizar o recurso para quitar compromissos periódicos sem realizar uma nova operação a cada vencimento.
O BC também regulamentou a cobrança híbrida, que reúne um boleto e um código QR do Pix no mesmo documento. O objetivo é oferecer alternativas ao pagador e reduzir o risco de pagamentos indevidos ou duplicados. As regras entrarão em vigor em fevereiro do próximo ano.
Outra alteração permite dispensar a participação obrigatória no Pix de instituições com mais de 500 mil contas ativas quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
As normas de entrada e saída dos participantes também foram aperfeiçoadas. Instituições submetidas à liquidação extrajudicial poderão ser suspensas imediatamente. O Banco Central ainda ajustou os prazos para a retirada ordenada de empresas que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo a autoridade monetária, os mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
