Aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) semana passada, o projeto de lei (PL) 178, de autoria do deputado federal e senador eleito Efraim Filho (União-PB), que simplifica as obrigações tributárias acessórias, será votado nesta terça-feira (6) em plenário, através de requerimento de urgência.
O PL cria a nota fiscal Brasil eletrônica possibilitando a integração dos fiscos
e contribuintes através da unificação do documento de declaração e criação do Registro Cadastral Unificado (RCU).
De acordo com dados da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo atualmente, existem nove formatos diferentes de documentos eletrônicos, sua manutenção custa mais de R$ 36 bilhões ao ano e cerca de 1000 formatos de nota fiscal de serviços eletrônica além. Para abrir uma empresa são necessários múltiplos cadastros, o que consome mais de R$ 22 bilhões ao ano.
